Questões de Concursos e Exames

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. A exceção de incompetência no processo do trabalho admite o contraditório, cabendo ao exceto manifestar-se sobre a exceção no prazo de vinte e quatro horas improrrogáveis.
II. Não pode a reclamada arguir o instituto da compensação por ocasião das razôes finais, ainda que a certeza sobre a existência de crédito em seu favor somente tenha se verificado na audiência de instrução e julgamento, em virtude de confissão do reclamante.
III. Na hipótese de pedido de condenação em adicional de periculosidade ou de insalubridade, mesmo que a contestação se dê por negativa geral, a presunção de veracidade dos fatos daí decorrentes se mostra relativa, entendendo a jurisprudência majoritária pela imprescindibilidade de prova pericial, ainda que emprestada, para que o pedido seja deferido pelo juiz.
IV. Em que pese a regra geral de que a ação e a reconvenção devam ser julgadas simultaneamente pela mesma sentença de mérito, a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento regular da reconvenção, desde que, em relação a esta, mantenham-se presentes os pressupostos processuais, as condiçôes da ação e seus requisitos específicos de cabimento.

O processo trabalhista é omisso quanto à execução. A liquidação se faz por cálculo, por arbitramento ou por artigos, aplicando - quase sempre - legislação subsidiária, observando:

As edificaçôes deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nela trabalhem. O delegado do trabalho, à vista do laudo técnico que demonstre iminente risco para o trabalhador, poderá interditar o estabelecimento. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição:

No Processo do Trabalho (na execução), da sentença que julgou os embargos à execução caberá: (marque a alternativa correta)

"O RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES A TODOS APROVEITA" (ART. 509 DO CPC). REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL TRATA DO:

É correto afirmar:
I - A arrematação é anulável, no Processo Trabalhista, por ação ordinária, como os atos jurídicos em geral; se, porém, forem apresentados e julgados embargos à arrematação, será necessária ação rescisória para anular decisão neles proferida.
II - Cabe ação pauliana no Processo do Trabalho para comprovar fraude à execução.
III - Mandado de segurança é admissível para proteger direito líquido e certo.
IV - A reconvenção pode ser apresentada independente de ação principal, em face da natureza jurídica de ação autônoma que encerra.
V - A ação anulatória de cláusula convencional é admitida no Processo do Trabalho somente quando interposta, pelos sindicatos, no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância.

Considerando-se o que determina a Consolidação das Leis Trabalhistas, é CORRETO afirmar que

Verifique as seguintes proposiçôes:
I - O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, tem direito ao repouso semanal remunerado, como qualquer outro empregado.
II- O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.
III- O menor não sujeito à aprendizagem metódica, tem direito a salário integral.
Assinale alternativa correta, observando a orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista:

O contrato individual de trabalho por prazo determinado, nos termos da CLT:

Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação. Quando as partes transigirem: