Questões de Concursos e Exames

Revelia é a ausência à audiência inaugural, tendo como consequência a confissão ficta. Assinale a alternativa correta:

Da improcedência da reclamação trabalhista, perante à Junta de Conciliação e Julgamento, cabe recurso de:

NÃO têm direito à remuneração adicional por trabalho extraordinário, por exceção legal,

Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:

I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.
II. A duração do aviso prévio será, no mínimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.
III. O pagamento relativo ao período do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.
IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A validade da alteração dos contratos individuais de trabalho dependerá:

Bruno ajuizou reclamação trabalhista, assistido por advogado do sindicato de sua categoria profissional, contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica X, pleiteando a condenação da reclamada ao pagamento de adicional indevidamente suprimido, bem como de honorários advocatícios, tendo comprovado que seu salário corresponde a 3 salários mínimos. Em sua contestação, X arguiu preliminarmente a prescrição total da pretensão de Bruno ou, por outros fundamentos, a prescrição parcial e, no mérito, a negativa de vínculo empregatício. A sentença de primeira instância acolheu a preliminar de prescrição total, julgando improcedente o pedido de Bruno. Irresignado, Bruno interpôs recurso ordinário. Nas contra-razôes, X defendeu apenas a tese de prescrição total da pretensão do reclamante. O acórdão regional deu provimento parcial ao recurso de Bruno, condenando X ao pagamento do adicional suprimido, acolhendo a tese de prescrição parcial, não condenando X ao pagamento de honorários advocatícios. Não se conformando, X interpôs recurso de revista por divergência jurisprudencial e violação literal de lei federal. No prazo para a apresentação de contra-razôes, Bruno interpôs recurso adesivo, requerendo a condenação de X em honorários advocatícios. O recurso de revista foi admitido parcialmente por divergência jurisprudencial, não sendo acolhida a tese de violação literal de lei federal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Marcelo foi contratado pela pessoa jurídica Iota, para exercer a função de vendedor, recebendo salário fixo, acrescido de comissão, vale-transporte e alimentação, e plano de saúde. Em virtude da habilidade de negociação, Marcelo foi designado pelo representante legal da empregadora como encarregado de compras, desempenhando tais atribuiçôes duas vezes ao mês, continuando a exercer, todavia, a função de vendedor, nos demais dias. Marcelo era obrigado a usar terno e gravata no desempenho de suas funçôes, tendo direito a escolher dois conjuntos, bordados com o nome fantasia da empregadora, por semestre, custeados pelo empregador, em uma loja de roupas masculinas, previamente designada. Como encarregado de compras, Marcelo tinha de sair do estabelecimento empresarial, recebendo uma ajuda de custo, em valor equivalente ao total dos gastos semanais, despendido com combustível, consignados em notas fiscais emitidas por postos de gasolina credenciados pela empregadora. Em um domingo, após visitar seus familiares, Marcelo sofreu acidente automobilístico, perdendo a mobilidade de suas pernas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Quais são os elementos da relação de emprego:

A Convenção nº 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

Acerca das hipóteses que tipificam a justa causa para a dissolução do contrato de trabalho, assinale a opção correta.