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#85778 - Direito Trabalhista

Radialista. Contrato de trabalho de estrangeiro. Exigência.

a) autorização do Ministério do Trabalho.

b) visto do sindicato da categoria, federação ou confederação.

c) autorização do Ministério das Relaçôes Exteriores.

d) prévio recolhimento à Caixa Econômica Federal de importância equivalente a 10% do valor total do ajuste a título de contribuição sindical em nome da entidade da categoria profissional.

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#85777 - Direito Trabalhista

São efeitos jurídicos da suspensão do contrato de trabalho:

a) manutenção do vínculo contratual, retorno ao serviço, vantagens da categoria, prazo para retorno, não contagem do período de afastamento;

b) remuneração ao empregado, vantagens atribuídas à categoria e retorno ao trabalho;

c) remuneração, cômputo do período de afastamento como tempo de serviço e retorno ao trabalho;

d) vantagens atribuídas à categoria, retorno ao trabalho, cômputo do período de afastamento como tempo de serviço, salários do período.

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#85776 - Direito Trabalhista

Considerando o tema "conflito de jurisdição", todas as alternativas são corretas, exceto:

a) o conflito de jurisdição pode ser positivo ou negativo;

b) o conflito de jurisdição pode ser suscitado pelo Procurador Geral da Justiça do Trabalho;

c) poderá a parte interessada suscitar conflito de jurisdição negativo quando já houver oposto na causa exceção de incompetência;

d) proferida a decisão será a mesma comunicada às autoridades em conflito, prosseguimento no foro julgado competente;

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#85775 - Direito Trabalhista

Em relação à prova no Processo do Trabalho, conforme orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

a) é absoluto o valor probatório das anotaçôes da carteira profissional.

b) não é absoluto o valor probatório das anotaçôes da carteira profissional.

c) são irrelevantes como prova, as anotaçôes da carteira profissional.

d) as alternativas a, b e c, estão todas incorretas.

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#85774 - Direito Trabalhista

O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possível encontrar a seguinte previsão:

a) a divergência apta a ensejar o Recurso de Revista pode ser atual, ainda que se considere como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho;

b) terminada a instrução, poderão as partes aduzir razôes finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada uma;

c) o dissídio individual, que seja parte autarquia e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da ação, fica submetido ao procedimento sumaríssimo;

d) a execução trabalhista não poderá ser iniciada ex officio;

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#85773 - Direito Trabalhista

Considerando as disposiçôes da CLT, assinale a alternativa incorreta:

a) É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condiçôes de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família;

b) Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o juízo da falência;

c) Os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes ou por terceiro portador de autorização escrita e expressa firmada pelo referido causídico, ou, ainda, quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição;

d) A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Distribuída a rec

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#85772 - Direito Trabalhista

Sobre as convençôes ou acordos coletivos analise as proposiçôes e responda:
I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;
II - as convençôes coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;
III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;
IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;

a) todas as opçôes estão corretas;

b) apenas três opçôes estão corretas;

c) apenas duas opçôes estão corretas;

d) apenas uma opção está correta;

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#85771 - Direito Trabalhista

A respeito das convençôes e acordos coletivos de trabalho, NÃO é cláusula obrigatória:

a) designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes;

b) prazo de vigência;

c) categorias de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos;

d) reajuste concedido aos empregados;

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#85770 - Direito Trabalhista

Marque a resposta correta a respeito da greve:

a) Em pleno exercício de greve em qualquer hipótese ao empregador fica vedada a contratação de trabalhadores substitutos.

b) A participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relaçôes obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

c) A comunicação aos empregadores e aos usuários, quando a greve for ocorrer em serviços ou atividades essenciais, deve se dar com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

d) Considerando que não é amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro, o lockout, quando praticado, sempre garante a percepção dos salários durante a paralisação das atividades.

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#85769 - Direito Trabalhista

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

I - Ante o amparo legal inserto no parágrafo único do Art. 7º da Constituição Federal, em cotejo com o parágrafo único do Art. 3º do Dec. 99.684 de 08/11/90 que regulamenta a Lei 8.036 de 11 de maio/90, o empregado doméstico passou a fazer jus ao FGTS.
II - A indenização no percentual de 40% alusiva ao FGTS, relativa ao contrato de trabalho e amparada pelo Art. 10 do ADCT, incide sobre aviso prévio.
III - As condiçôes mais benéficas pactuadas através de Acordos Coletivos e Convençôes Coletivas aderem aos contratos de trabalho, integrando-se, definitivamente, ao patrimônio dos trabalhadores.
IV - Sindicatos de Trabalhadores e Sindicatos de categorias econômicas são sujeitos ativos e passivos do Acordo Coletivo de Trabalho que tem por objetivo regulamentar as normas e condiçôes de Trabalho, enquanto que a Convenção Coletiva é firmada entre empregados e empregadores de empresa específica não podendo viger por prazo superior a dois anos.
V - Em um município não pode haver mais de um sindicato representativo da categoria.

a) II e V estão corretas.

b) II e III estão corretas.

c) IV e V estão incorretas.

d) Apenas a V está correta.

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Questões de Concursos e Exames

#85778 - Direito Trabalhista

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