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#85826 - Direito Trabalhista

Acerca do trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que

a) aos empregados que forem admitidos na empresa sob o regime de tempo parcial, será pago o mesmo salário auferido por aqueles que cumprirem as mesmas funçôes em tempo integral.

b) não há possibilidade de opção, em relação aos atuais empregados, do novo regime de trabalho.

c) trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

d) trabalho em regime de tempo parcial deve ser necessariamente cumprido entre 25 e 44 horas semanais.

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#85825 - Direito Trabalhista

Considere:

I. Empregado urbano que deixa seu trabalho duas horas mais cedo para procurar novo emprego durante o período do aviso prévio.
II. Empregado que falta dois dias em razão do falecimento de ascendente.
III. Empregado que falta um dia em cada doze meses de trabalho para doação de sangue.
IV. Empregado eleito para o cargo de diretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

São consideradas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as situaçôes indicadas apenas em:

a) I, II e III;

b) II, III e IV;

c) III e IV;

d) I e II;

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#85824 - Direito Trabalhista

No que se refere às férias, é incorreto dizer que:

a) A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os fins de inscrição junto à massa falida;

b) O empregado doméstico terá direito a fériasanuais de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família;

c) Em razão da importância do descanso anual, durante as férias o empregado não poderá prestar serviço a outro empregador, sob pena de ser considerado ato de insubordinação;

d) O tripulante que, por determinação do armador, for transferido para o serviço de outro, terá computado, para o efeito de gozo de férias, o tempo de serviço prestado ao primeiro, ficando obrigado a concedê-las o armador em cujo serviço ele se encontrar na época de gozá-las;

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#85823 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta sobre a avaliação 360º.

a) O objetivo da avaliação 3600 é proporcionar ao profissional um feedback individualizado em relação à maneira como os colegas de trabalho veem seu comportamento e suas competências no local de trabalho.

b) A ferramenta avaliação 360º tem-se mostrado ineficaz devido à grande exposição à qual o profissional é submetido, embora ofereça informaçôes relevantes aos profissionais avaliados e a organização.

c) A avaliação 360º apresenta o feedback de pessoas com as quais o profissional trabalha, incluindo seu líder imediato, de pessoas que se reportam diretamente ao indivíduo e de outros membros (pares).

d) A avaliação 360º é uma ferramenta que proporciona uma visão completa do profissional, de todos os ângulos e perspectivas.

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#85821 - Direito Trabalhista

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas:

a) no dia seguinte àquele em que se completou o período aquisitivo.

b) na época em que for mais conveniente para o empregado.

c) na época em que for mais conveniente para o empregador, dentro do período concessivo.

d) preferencialmente nos meses de julho ou janeiro, observado o período concessivo.

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#85820 - Direito Trabalhista

Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em:

a) cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna.

b) repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados.

c) proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna.

d) jornada limitada a 6 (seis) horas diárias.

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#85819 - Direito Trabalhista

Segundo a C.L.T., em relação ao aviso prévio (assinale a correta):

a) A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá direito ao empregador de descontar os salários correspondentes;

b) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá direito ao empregador de descontar a metade dos salários correspondentes;

c) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá direito ao empregador de descontar os salários correspondentes;

d) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá direito ao empregador de descontar um terço dos salários correspondentes.

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#85818 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta.Constitui justa causa para a rescisão do contrato individual de trabalho pelo empregador:

a) prática constante de jogos de azar;

b) ato de improbidade;

c) embriaguez habitual em serviço;

d) condenação criminal do empregado, com pena alternativa de prestação de serviço à comunidade;

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#85817 - Direito Trabalhista

O menor:

a) só pode empregar-se a partir de 18 anos;

b) pode trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos;

c) entre 16 e 18 anos pode empregar-se sem nenhuma restrição;

d) pode empregar-se a partir dos 12 anos de idade.

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#85816 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da jurisprudência sumulada do TST:

a) A antecipação da tutela concedida pelo Juiz de primeiro grau na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. No caso da tutela antecipada ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. Não se admite o mandado de segurança para atacar tutela antecipatória expressamente prevista como de competência do Juízo, na medida em que a concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

b) O indeferimento de petição inicial de mandado de segurança, pela falta de documento essencial à propositura da ação, não prescinde da abertura de prazo para facultar ao autor a emenda aos termos da petição inicial, regularizando a ação.

c) Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo

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Questões de Concursos e Exames

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