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#85846 - Direito Trabalhista

Um engenheiro contratou uma pessoa física para instalação de portas e janelas num imóvel por ele construído, mediante preço fixado e prazo certo. Configura-se neste caso:

a) contrato de empreitada;

b) contrato de experiência;

c) contrato de trabalho por obra certa;

d) contrato de trabalho temporário;

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#85845 - Direito Trabalhista

A jornada diária normal de trabalho do bancário é de

a) 8 horas.

b) 5 horas.

c) 4 horas.

d) 6 horas.

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#85844 - Direito Trabalhista

Nas reclamaçôes trabalhistas plúrimas, as razôes finais para todos os reclamantes assistidos por um mesmo advogado deverão ser apresentadas:

a) oralmente, no prazo de 15 minutos para todos os reclamantes;

b) oralmente, no prazo de 10 minutos para todos os reclamantes;

c) por escrito, no prazo de 05 dias para cada reclamante;

d) por escrito, no prazo de 15 dias para todos os reclamantes;

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#85843 - Direito Trabalhista

Sobre o regramento das férias previsto na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta:

a) Aos trabalhadores maiores de cinquenta anos, as férias serão concedidas sempre de uma só vez.

b) A época em que ocorrerão as férias será aquela que melhor atenda aos interesses do empregado, haja vista que o próprio trabalhador é o mais indicado para designar quando necessita gozar o direito.

c) As férias devem ser concedidas, no máximo, em até doze meses contados do dia em que tenha se iniciado a relação de emprego.

d) Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, as férias não gozadas serão indenizadas em dobro.

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#85842 - Direito Trabalhista

À luz da legislação pertinente ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, assinale a assertiva INCORRETA:

a) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido como requisito idade superior a vinte e cinco anos.

b) Constitui atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

c) As decisôes do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

d) São impedidos de servir no mesmo Conselho cunhados, durante o cunhadio.

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#85841 - Direito Trabalhista

Jairo firmou um contrato de trabalho por prazo determinado, com duração de 6 meses, renováveis por mais 6 meses. Ao cabo de um ano, Jairo prosseguiu trabalhando até ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 20 meses de trabalho. Jairo tem direito à percepção de uma multa rescisória cujo valor é o equivalente a:

a) 2 meses de remuneração.

b) 4 meses de remuneração.

c) 6 meses de remuneração.

d) 40% do saldo de sua conta de FGTS.

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#85840 - Direito Trabalhista

Renato trabalhava para a pessoa jurídica Aragon, exercendo a função de coordenador de estratégias de marketing. Por sua reconhecida competência, Renato eventualmente prestava consultoria a outras empresas. Certa vez, ele foi contratado pelo prazo de um ano, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, para formar e organizar o departamento de marketing institucional da pessoa jurídica Tecon. Em 29/11/2005, Renato, ao retornar para sua casa, após a festa de casamento de um amigo, atropelou um transeunte, que faleceu momentos depois, em virtude dos ferimentos. Renato, por este fatídico incidente, foi condenado a dois anos de detenção, convertidos em prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida, aos domingos, em hospital do município. No dia 30/7/2006, Renato foi demitido com alegação de justa causa, em virtude de sua condenação criminal. O termo de rescisão do contrato de trabalho de Renato foi homologado perante o sindicato da categoria, com as ressalvas pertinentes, tais quais horas extras, às quais Renato alega ter direito.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) No contrato por prazo determinado celebrado entre Renato e Tecon, se a empresa exercer o direito de rescisão, Renato terá direito à metade do que receberia se o contrato perdurasse até o final, mas não terá direito a aviso prévio.

b) Não beneficiará Renato o reajustamento salarial coletivo determinado no curso do aviso prévio.

c) Caso o aviso prévio de Renato seja indenizado, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o sétimo dia, contado da data da notificação da demissão.

d) A eficácia liberatória da quitação passada por Renato, com assistência do sindicato da categoria, somente será válida em relação às parcelas expressamente consignadas e especificadas no termo, não abrangendo as horas extras ressalvadas por Renato, bem como o reflexo desse adicional sobre outras parcelas, mesmo que estas constem do recibo.

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#85839 - Direito Trabalhista

O trabalhador cujo contrato for rescindido depois de doze meses de vigência

a) tem direito à percepção de férias vencidas até então não gozadas, salvo se as houver transacionado anteriormente com o empregador.

b) deve receber o salário trezeno fracionado na mesma proporção das férias proporcionais, quando não justificada a rescisão promovida pelo empregador.

c) tem direito ao recebimento em dobro das verbas rescisórias incontroversas, quando não quitadas pelo ex-empregador por ocasião do primeiro comparecimento à Justiça do Trabalho.

d) deve receber seus créditos rescisórios no prazo de dez dias contados da data da dispensa, quando da ausência de aviso prévio, com a assistência obrigatória do sindicato profissional ou da autoridade do Ministério do Trabalho.

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#85838 - Direito Trabalhista

Na Justiça do Trabalho, quando se exclui o procedimento sumaríssimo?

a) reclamação contra pessoa jurídica de direito privado;

b) reclamação contra pessoa física;

c) reclamação contra administração pública;

d) reclamação contra instituiçôes de crédito.

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#85837 - Direito Trabalhista

O decurso do prazo para interposição de recurso ordinário sem que a parte interessada tenha se utilizado desse remédio recursal atrai:

a) a prescrição do direito de ação;

b) a deserção do recurso não interposto;

c) a intempestividade do recurso não interposto;

d) a preclusão do direito de recorrer.

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Questões de Concursos e Exames

#85846 - Direito Trabalhista

#85845 - Direito Trabalhista

#85844 - Direito Trabalhista

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#85837 - Direito Trabalhista