Questões de Concursos e Exames

Segundo a CLT, os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceçôes previstas no Título X, permitida a execução provisória até a penhora.

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condiçôes, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

A prescrição aplicável ao trabalhador rural é

Verifique as seguintes proposiçôes:
I - O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, tem direito ao repouso semanal remunerado, como qualquer outro empregado.
II- O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.
III- O menor não sujeito à aprendizagem metódica, tem direito a salário integral.
Assinale alternativa correta, observando a orientação da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista:

Sobre a ação rescisória no âmbito do processo do trabalho, é correto afirmar que:

Em conformidade com os enunciados das Súmulas do TST, analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do julgamento da ação rescisória;
II - o juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial;
III - caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento levado a efeito constitui ardil processual que induz o juiz a proferir uma sentença não-condizente com a verdade;
IV - procede a ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo se consubstancia os efeitos da coisa julgada material.

Em relação ao sistema de nulidades adotado no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Com relação à empregada gestante, pode-se afirmar que

A aposentadoria do empregado por invalidez provoca no contrato de trabalho o efeito de:

Sobre a audiência de julgamento é certo dizer que:

I - Deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de reclamatórias plúrimas ou Açôes de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria;

II - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraçôes obrigarão o proponente;

III - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu Sindicato;

IV - Poderá a parte se fazer representar por advogado devidamente inscrito na OAB e conste na procuração poderes para prestar depoimento pessoal.

Assinale a alternativa verdadeira: