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#86076 - Direito Trabalhista

O empregador poderá eliminar o pagamento do adicional de insalubridade:

a) por acordo escrito com o empregado;

b) somente se perícia técnica constatar a eliminação das condiçôes insalubres;

c) caso forneça os EPI (equipamentos de proteção individual) capazes de eliminar as condiçôes insalubres;

d) não poderá ser suprimido por se tratar de direito adquirido.

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#86075 - Direito Trabalhista

"A", sócio da empresa "Y", teve seus bens penhorados para pagamento de dívida da sociedade que se apresenta inidônea econômica e financeiramente para suportar a dívida. Qual o remédio processual a ser utilizado sabendo que houve excesso de execução?

a) embargos à penhora onde discutirá toda e qualquer matéria.

b) embargos à execução, mas somente discutirá matéria relativa à penhora.

c) embargos de terceiro para arguir a nulidade do julgado por excesso de execução.

d) embargos de terceiro, mas a defesa será restrita ao bem penhorado.

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#86074 - Direito Trabalhista

As chamadas rescisôes indiretas do contrato de trabalho:

a) encerram faculdade do empregado;

b) encerram faculdade do empregador;

c) dependem de homologação perante órgão da justiça do trabalho;

d) dependem de expressa concordância do sindicato da categoria dos empregados.

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#86073 - Direito Trabalhista

A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento estabelecida no art. 651 e parágrafos, da CLT, é a chamada: (assinale a correta)

a) Competência em razão da matéria ("materiae");

b) Competência em razão do lugar ("ratione loci");

c) Competência em razão da hierarquia (hierárquica);

d) Competência em razão da pessoa (pessoal).

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#86072 - Direito Trabalhista

O direito processual comum será fonte subsidiária do Processo do Trabalho:

a) em todos os casos, tendo em vista que o CPC é o ordenamento maior do direito processual;

b) apenas no procedimento executório;

c) apenas nos recursos;

d) apenas nos casos omissos na CLT.

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#86071 - Direito Trabalhista

Um dissídio coletivo não foi ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final da Convenção Coletiva vigente de uma categoria de trabalho, tendo sido ajuizado após este prazo. Neste caso, a sentença normativa vigorará a partir:

a) da data de sua publicação.

b) da data de seu ajuizamento.

c) da data do seu trânsito em julgado.

d) do dia seguinte à publicação do seu trânsito em julgado.

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#86070 - Direito Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuiçôes sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) II e IV;

b) I, II e III;

c) II, III e IV;

d) I e IV;

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#86069 - Direito Trabalhista

Atentando para o que dispôe a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta:

a) Aquelas atividades desempenhadas em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho, ensejam pagamento de adicional de periculosidade.

b) O pagamento do adicional de periculosidade corresponde a um percentual sobre o salário, mas não sobre eventuais gratificaçôes recebidas pelo empregado.

c) Têm direito ao adicional de insalubridade aqueles trabalhadores que lidam diretamente com explosivos.

d) Caso o empregado trabalhe em condiçôes insalubres e perigosas, fará jus ao recebimento cumulado dos respectivos adicionais.

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#86068 - Direito Trabalhista

É correto afirmar a respeito das Comissôes de Conciliação Prévia:

a) As Comissôes poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intrasindical.

b) A ausência do empregado de seu trabalho normal, com convocação para atuar como conciliador, tem característica de suspensão do pacto laboral, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

c) A Comissão instituída no âmbito do sindicato não terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no estatuto daquele.

d) As empresas e os sindicatos devem instituir Comissôes de Conciliação Prévia, de composição paritária, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais do trabalho.

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#86067 - Direito Trabalhista

Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada:

a) comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

b) grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, consequentemente, tem duas semanas de descanso.

c) falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

d) é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

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Questões de Concursos e Exames

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