Questões de Concursos e Exames

O prazo prescricional relativo a ação proposta por trabalhador rural é:

A respeito da equiparação salarial, analise:

I. Trabalho de igual valor, para efeitos de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
II. O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
III. Para efeitos da equiparação salarial, mesma localidade significa mesmo estabelecimento.
IV. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

Está correto o que consta apenas em:

Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos – Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:

I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.
II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.
III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.
IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.
V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.

Assinale:

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período:

Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.

Distingue-se o acordo coletivo da convenção coletiva:

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear indenização, quando:

Com base nas assertivas a seguir, aponte a alternativa correta.

I. A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
II. O empregado que for aposentado por invalidez terá rescindido, por justa causa, o seu contrato de trabalho.
III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

A aplicação subsidiária do direito processual comum requer:

Observando-se o que dispôem a CLT e a Constituição Federal, marque a afirmativa incorreta: