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#86126 - Direito Trabalhista

São características da relação de emprego:

a) subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, quanto ao empregado;

b) subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, quanto ao empregador;

c) subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade quanto a empregado e empregador;

d) subordinação, habitualidade, onerosidade, exclusividade e pessoalidade, quanto ao empregado.

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#86124 - Direito Trabalhista

Mario foi contratado para exercer as funçôes de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado:

a) na época de sua contratação;

b) na época da extinção do contrato;

c) no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas;

d) no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas;

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#86122 - Direito Trabalhista

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

a) horas extras.

b) descanso semanal remunerado.

c) intransferibilidade do local da prestação dos serviços.

d) irreversibilidade ao cargo anteriormente ocupado.

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#86121 - Direito Trabalhista

Para a configuração de motivo a fim de que o empregador possa dispensar o empregado por justa causa, é correto afirmar que

a) no caso de abandono de emprego, o empregador deve publicar anúncio em jornal convocando-o ao trabalho, sabendo onde o empregado pode ser localizado ou não.

b) a insubordinação é o descumprimento de ordens gerais de serviço, como, por exemplo, quando utiliza veículo para uso próprio quando é sabedor de que não pode assim proceder em virtude de circular enviada a todos os empregados.

c) quando a lei trata da embriaguez habitual, não importa se ocorre durante o expediente de trabalho, bastando que chegue ao conhecimento do representante/preposto do empregador para justificar a rescisão.

d) o rol do art. 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas, não é taxativo, mas meramente exemplificativo, pois existem outras previsôes legais de rescisão por justa causa.

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#86120 - Direito Trabalhista

O empregado faz jus à equiparação salarial:

a) Se sucedeu na função empregado que trabalhou menos de 2 anos e percebia salário superior ao seu.

b) Se exerceu, concomitantemente, as mesmas funçôes com paradigma, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a 2 anos.

c) Se exerceu o mesmo cargo do paradigma, com tempo de serviço na empresa não superior a 2 anos.

d) Se exerceu algumas funçôes do paradigma, mesmo sendo este seu superior hierárquico, com a mesma perfeição técnica.

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#86119 - Direito Trabalhista

Sobre recursos trabalhistas é correto afirmar:

a) São admitidos, apesar da enumeração taxativa do art. 893 da CLT não os contemplar, o recurso extraordinário, os embargos declaratórios, o pedido de revisão e a correição, nos processos trabalhistas.

b) No processo do trabalho, igual ao que ocorre no processo civil, cabe agravo, retido nos autos ou de instrumento, contra decisôes interlocutórias.

c) Cabe recurso ordinário das decisôes definitivas das Juntas ou Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista, nos processos de dissídios individuais independente do valor da causa.

d) Recurso de revista devolve ao Tribunal Superior do Trabalho a apreciação da matéria de fato e de direito versada no processo.

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#86118 - Direito Trabalhista

Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado :

a) em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

b) em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.

c) afastado por gozo de férias.

d) de licença por motivos particulares.

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#86115 - Direito Trabalhista

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, são fatores que indicam a existência de fraude trabalhista, ou seja, de mera intermediação de mão-de-obra:

I - determinação pela tomadora do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser realizado;
II – indicação pela tomadora da quantidade de trabalhadores e quais funçôes deverão ser preenchidas pela empresa prestadora;
III - saber-fazer específico (“Know-how”) da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato;
IV – repasse da atividade central da empresa tomadora à prestadora de serviços.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) somente as assertivas I, II e III estão corretas;

b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;

c) somente as assertivas I, II, e IV estão corretas;

d) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;

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#86114 - Direito Trabalhista

Sobre princípios do Direito do Trabalho:
I. O art. 468 da CLT, que restringe a possibilidade de alteração nas condiçôes de trabalho pactuadas pelas partes, de forma expressa ou tácita, observa o princípio da condição mais benéfica.
II. A sucessão de empregadores, regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT, em sua definição clássica, tem como suporte o princípio da continuidade da relação de emprego, o mesmo se podendo dizer da regra jurisprudencial que confere ao empregador o ônus da prova do despedimento do empregado.
III. Havendo dúvida fundada quanto ao alcance da norma trabalhista a ser aplicada ao caso concreto, bem como em relação à prova produzida no processo, deverá o julgador, na condição de intérprete, decidir em favor do empregado, invocando o princípio do in dubio pro operario.
IV. A regra legal que transfere a apenas uma das partes do contrato de trabalho os riscos da atividade econômica consagra o princípio da alteridade, peculiar ao Direito do Trabalho.

a) Há apenas uma proposição verdadeira.

b) Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.

c) Há apenas três proposiçôes verdadeiras.

d) Todas as proposiçôes são verdadeiras.

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#86113 - Direito Trabalhista

A habitualidade é elemento intr´nseco ao conceito de utilidade como prestação remuneratória:

a) por norma de direito comparado;

b) por principio oriundo da norma geral que determina a forma de remuneração dos trabalhadores em profissôes específicas;

c) por determinação contida na Consolidação das Leis do Trabalho;

d) por interpretação doutrinária recente.

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Questões de Concursos e Exames

#86126 - Direito Trabalhista

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