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#86349 - Direito Trabalhista

Considere:

I. Acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. Violação expressa de regimento interno de Tribunal Regional do Trabalho.
III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que viola expressamente lei estadual.
IV. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe foi dada por outro Tribunal Regional.

Caberá recurso de revista SOMENTE nas hipóteses indicadas em:

a) I e IV.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) II e IV.

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#86347 - Direito Trabalhista

Se um empregado foi contratado para trabalhar em jornada de 5 horas, é correto afirmar que:

a) as horas que faltarem para completar a jornada de 8 horas serão consideradas como de efetivo trabalho para a composição da remuneração mensal.

b) faz jus a um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 1 hora.

c) se o intervalo para repouso e alimentação for inferior a 30 minutos, o tempo gasto será computado na sua jornada.

d) na hipótese do mesmo não gozar de um intervalo mínimo de 15 minutos, fará jus a uma indenização correspondente a 15 minutos com acréscimo de no mínimo 50%.

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#86346 - Direito Trabalhista

Das alternativas a seguir, assinale a que corresponde ao conceito de empregado:

a) Toda pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador, sob subordinação deste e mediante salário.

b) Pessoa natural ou jurídica que utiliza serviços de outrem em virtude de um contrato de trabalho.

c) Pessoa física que presta serviços não eventuais mediante salário.

d) Pessoa física que presta serviços eventuais, mediante subordinação e pagamento de salário.

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#86345 - Direito Trabalhista

Se o empregador dispensar o trabalhador da prestação de serviços no curso do aviso prévio, deverá:

a) indenizar o trabalhador com mais um salário, independentemente da data de pagamento das rescisórias.

b) quitar as rescisórias até 24 horas depois do fim do prazo do aviso prévio.

c) suprimir o pagamento do aviso prévio.

d) pagar as rescisórias até o décimo dia após a notificação do empregado quanto à ruptura do contrato.

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#86344 - Direito Trabalhista

Os direitos dos trabalhadores rurais:

a) Prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho e em 02 (dois) anos após a sua extinção.

b) Não prescrevem durante a vigência do contrato de trabalho, mas somente em 02 (dois) anos após a sua extinção.

c) Prescrevem no prazo de 30 (trinta) anos.

d) São imprescritíveis.

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#86343 - Direito Trabalhista

São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores

a) avulsos e autônomos.

b) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos.

c) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos.

d) domésticos e segurados especiais.

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#86342 - Direito Trabalhista

Medida cautelar. Processo no tribunal pendente de apreciação de recurso. Competência, sabendo-se que há urgência.

a) do juiz de primeiro grau.

b) do tribunal.

c) do tribunal, através do relator, em caso de urgência.

d) do tribunal, através do colegiado, em caso de urgência.

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#86341 - Direito Trabalhista

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, vedam a dispensa do empregado sindicalizado, ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional e até :

a) 30 dias após o final do mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

b) 90 dias após o final do mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

c) 1 ano após o final do mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

d) 45 dias após o final do mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

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#86340 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta em relação ao aviso prévio:

a) durante o período do aviso prévio, tem o empregado direito à redução de duas horas na jornada diária, podendo substituir a redução pelo pagamento dessas horas em dinheiro;

b) não é previsto como direito trabalhista para os contratos por prazo determinado;

c) o empregado pode substituir a redução de duas horas de jornada pela falta ao serviço durante sete dias corridos;

d) é possível a conversão do tempo do aviso prévio em dinheiro, mantendo-se, no entanto, como data efetiva da dispensa, aquela relativa ao término do aviso prévio.

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#86338 - Direito Trabalhista

É cabível ação revisional no âmbito da Justiça do Trabalho? Qual a finalidade?

a) Não é cabível e não tem nenhuma finalidade.

b) É cabível e busca rescindir a sentença de primeira instância modificada posteriormente.

c) É cabível e busca modificar a sentença proferida na ação rescisória após o seu trânsito em julgado.

d) É cabível e busca rever e modificar situação jurídica continuativa, modificada após a prolação da s
entença.

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Questões de Concursos e Exames

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