Questões de Concursos e Exames

Assinale a afirmativa correta sobre as Comissôes Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Assinale a alternativa CORRETA sobre convenção coletiva de trabalho:

A suspensão do empregado, por mais de 30 dias consecutivos importará em:

Cabem Recurso de Embargos:

No que diz respeito à organização da Justiça do Trabalho:

I – Na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), devem constar Ministros que tenham sido Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, livremente indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal Superior e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
II – Um quinto dos Ministros do TST devem ser escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação de sua classe.
III – Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
IV – Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a Justiça Itinerante, com a realização de audiências e demais funçôes de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado:

No processo trabalhista, é correto afirmar:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - O empregador pode rebaixar o empregado, isto é, transferi-lo com caráter punitivo, de um cargo efetivo, permanente e superior da empresa, para outro efetivo inferior.
II - Entende-se por suspensão do contrato de emprego a sustação da sua execução, ou das principais obrigaçôes do pacto, preservada, porém, sua vigência. Não há prestação de serviços nem pagamento de salário. Não se computa tempo de serviço. São exemplos dessa figura: participação em greve, sem salários; licença não remunerada; doença justificada após os quinze primeiros dias e comparecimento de jurado à sessão do júri.
III - A interrupção do contrato de emprego induz à suspensão temporária e lícita da obrigação obreira de prestar serviços e de ficar à disposição do empregador, computando-se, porém, o tempo de serviço, e com direito ao recebimento de salários. Constituem exemplos dessa figura: férias, doação de sangue (um dia por ano), comparecimento como testemunha ou parte em processo trabalhista, aviso prévio em dinheiro e aposentadoria provisória.
IV - Em matéria de suspensão e interrupção do contrato de emprego existem situaçôes controvertidas, tais a suspensão disciplinar de caráter punitivo - inconfundível com a suspensão do empregado estável para apuração de falta grave, visto que o seu exercício decorre de relativa discricionariedade do empregador - e a suspensão para qualificação profissional do empregado oferecida pelo empregador.
V - Os casos de suspensão e interrupção do contrato de emprego inviabilizam sua extinção quando se tratar de contrato por prazo indeterminado, postergando-a até pelo menos o final da causa suspensiva ou interruptiva, ressalvado o caso de suspensão para qualificação profissional. Os contratos a termo, porém, não sofrem o efeito da prorrogação da data prevista para extinção, diante da suspensão ou interrupção do pacto.

Qual o recurso próprio na Justiça do Trabalho, contra a sentença que julgou procedente os Embargos de Terceiros?

Os fatos admitidos no processo como incontroverssos, independem de prova. Assinale a alternativa CORRETA: