Questão: 86472 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à organização da Justiça do Trabalho:

I – Na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), devem constar Ministros que tenham sido Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, livremente indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal Superior e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
II – Um quinto dos Ministros do TST devem ser escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação de sua classe.
III – Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
IV – Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a Justiça Itinerante, com a realização de audiências e demais funçôes de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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