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#86499 - Direito Trabalhista

Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de:

a) 2010, reclamando verbas do biênio anterior à data da propositura da ação.

b) 2010, reclamando verbas do quinquênio anterior à data da propositura da ação.

c) 2010, reclamando verbas de todo o contrato de trabalho.

d) 2007, reclamando verbas do quinquênio anterior à data da propositura da ação.

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#86498 - Direito Trabalhista

A ação rescisória na Justiça do Trabalho:

a) somente poderá ser proposta no prazo de 2 anos contados da última decisão de mérito;

b) somente poderá ser proposta no prazo de 2 anos contados da última decisão proferida nos autos, seja de mérito ou não;

c) somente poderá ser proposta por violação de literal disposição de lei, e, mesmo assim, se não houver controvérsia nos Tribunais;

d) tendo havido recurso de revista, mesmo não tendo sido esta conhecida, a competência para rescindir a decisão de mérito será do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

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#86497 - Direito Trabalhista

O valor não recebido em vida pelo segurado:

a) será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil;

b) será pago aos sucessores na forma da lei civil; aos dependentes é garantido, apenas, o direito à pensão por morte;

c) reverte para os cofres da Previdência, pois o direito do segurado ao benefício, assim como seus reflexos econômicos é personalíssimo e se extingue com a morte;

d) reverte para o Fundo mantido pela Previdência Social para o custeio dos benefícios da Assistência Social (CF/ 88 - artigo 203, V).

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#86495 - Direito Trabalhista

No processo do trabalho, é cabível o recurso ordinário

a) das sentenças das Varas do Trabalho em todos os tipos de procedimento.

b) das sentenças das Varas do Trabalho nos procedimentos ordinário e sumaríssimo e dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho apenas em processos de sua competência originária.

c) das sentenças das Varas do Trabalho e de todas as decisôes dos Tribunais Regionais do Trabalho, em todos os tipos de procedimento.

d) das decisôes das Varas do Trabalho nos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo e das decisôes dos Tribunais Regionais do Trabalho apenas em processos de sua competência derivada.

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#86493 - Direito Trabalhista

Complete a frase: A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa...

a) afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

b) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

c) impôe a alteração total dos contratos de trabalho dos respectivos empregados.

d) afetará os direitos adquiridos dos respectivos empregados.

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#86492 - Direito Trabalhista

Na rescisão indireta do contrato de trabalho:

a) o fato de o empregador exigir do empregado serviços alheios ao contrato de trabalho não justifica a rescisão.

b) a única maneira de se verificar a justa causa cometida pelo empregador é o empregado ajuizar ação na Justiça do Trabalho.

c) não é necessária imediata postulação após a falta do empregador, em razão de não existir hipótese de perdão por parte do empregado.

d) a prática pelo empregador de ato lesivo da boa fama de pessoa da família do empregado não justifica a rescisão.

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#86491 - Direito Trabalhista

Samanta, João e Diego são empregados da empresa GGG na modalidade de regime de tempo parcial com jornada semanal, respectivamente, de vinte horas, oito horas e vinte e cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o gozo de dezoito dias de férias caberá legalmente apenas a:

a) Diego e Samanta;

b) Samanta;

c) João;

d) Diego;

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#86490 - Direito Trabalhista

Considere:

I. A reclamação trabalhista A tem como partes Maria e sua ex-empregada doméstica Ursula.
II. A reclamação trabalhista B tem como partes a micro-empresa SAPO e seu ex-empregado João.
III. A reclamação trabalhista C tem como partes a sociedade anônima RATO e seu ex-empregado Domingos.
IV. A reclamação trabalhista D tem como partes a empresa privada ROMA e sua ex-funcionária Vânia.

Para se fazerem representados em audiência, o preposto deverá ser necessariamente empregado do(a) reclamado(a) apenas nas demandas indicadas em:

a) II, III e IV;

b) I, II e III;

c) III e IV;

d) II e III;

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#86489 - Direito Trabalhista

A respeito do procedimento sumaríssimo, de acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

a) Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz;

b) As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimaçôes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação;

c) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta;

d) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceçôes que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questôes serão decididas na sentença;

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#86488 - Direito Trabalhista

A petição inicial no processo trabalhista - quando escrita - deve conter os seguintes requisitos (assinale a alternativa correta):

a) designação do presidente da junta, qualificação das partes, exposição dos fatos, pedido, data e assinatura;

b) designação do presidente da junta, qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamento jurídico do pedido, data e assinatura;

c) designação do presidente da junta, qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamento jurídico do pedido, indicação das provas, data e assinatura;

d) designação do presidente da junta, qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamento jurídico do pedido, indicação das provas, valor da causa, data e assinatura.

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Questões de Concursos e Exames

#86499 - Direito Trabalhista

#86498 - Direito Trabalhista

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#86489 - Direito Trabalhista

#86488 - Direito Trabalhista