Questões de Concursos e Exames

Assinale a alternativa correta. Para decretação de uma nulidade processual, segundo a CLT, é preciso:

Sobre a alteração dos contratos individuais de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao processo trabalhista, assinale a alternativa incorreta:

Em se tratando dos princípios informativos do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A Constituição Federal dispôe que o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de:

Estabilidade é o direito do trabalhador permanecer no emprego mesmo contra a vontade do empregador. A modalidade de estabilidade provisória assegura ao empregado demitido sem justa causa os salários de todo o período correspondente à estabilidade. Goza de estabilidade provisória:

As razôes finais marcam o encerramento da instrução e devem ser orais, pelo prazo de 10 minutos para cada litigante. Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a reposta correta a respeito dos trâmites a serem seguidos antes de ser proferida a sentença, após encerrada a instrução, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Em conformidade com as Orientaçôes Jurisprudenciais expedidas pelo TST pode-se afirmar:
I - em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício;
II - tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho, para arguir, em parecer, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público quando a parte não a arguiu em sua defesa;
III - nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
IV - por carecer de atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, extinguindo a relação processual e a obrigacional, não enseja o aviamento de ação rescisória.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é: