Questões de Concursos e Exames

Verifique as seguintes proposiçôes:
I - O fato de o empregador cobrar parcialmente ou não importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção do pagamento das horas 'in itinere'.
II - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento das horas 'in itinere'.
III- O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local do trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público e para o seu retorno, não é computável na jornada de trabalho.
Assinale alternativa correta.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos da Constituição Federal e da CLT. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

É CORRETO AFIRMAR:


I - A arrematação é anulável, no Processo Trabalhista, por ação ordinária, como os atos jurídicos em geral; se, porém, forem apresentados e julgados embargos à arrematação, será
necessária ação rescisória para anular decisão neles proferida.

II - Cabe ação pauliana no Processo do Trabalho para comprovar fraude à execução.

III - Mandado de segurança é admissível para proteger direito líquido e certo.

IV - A reconvenção pode ser apresentada independente de ação principal, em face da natureza jurídica de ação autônoma que encerra.

V - A ação anulatória de cláusula convencional é admitida no Processo do Trabalho somente quando interposta, pelos sindicatos, no primeiro grau de jurisdição, sob pena de
supressão de instância.

Sobre a classificação da remuneração, examine as afirmaçôes abaixo:

I - Salário por unidade de tempo não depende do serviço ou da obra realizada, mas sim do tempo gasto para a sua consecução. Assim, seria a fixação do salário por hora, por dia, por semana, por quinzena ou por mês. O critério de remuneração por unidade de tempo não se confunde com os períodos de pagamento. O empregado horista pode ter como época de pagamento o final do mês, ou seja, recebendo mensalmente.
II - No pagamento de salário por unidade de obra, não se leva em consideração o tempo gasto na consecução do serviço, mas sim o próprio serviço realizado, independentemente do tempo despendido.
III - O pagamento de salário em utilidades se dá pelo fornecimento da utilidade e tal modalidade decorrerá do contrato ou do costume. A legislação consolidada permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro, o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestaçôes "in natura". IV - O salário por tarefa é uma forma mista de salário, que fica entre o salário por unidade de tempo e o salário por unidade de obra. O empregado deve realizar durante a jornada de trabalho certo serviço que lhe é determinado pelo empregador. Terminado o referido serviço, mesmo antes do fim do expediente, pode o empregado se retirar da empresa, pois já cumpriu suas obrigaçôes diárias.

Das afirmaçôes acima, está (ão) correta (s):

Durante o período de graça, o segurado

Quando a dissolução do contrato de trabalho ocorrer pelo cometimento de justa causa pelo empregado, o mesmo perderá alguns direitos assegurados pela legislação obreira. Assinale a alternativa CORRETA:

A compensação na Justiça do Trabalho:

Assinale a alternativa correta.As fontes do direito do trabalho obedecem à seguinte hierarquia:

Mario e João laboravam para a empresa BUS quando foram dispensados sem justa causa. Ambos ajuizaram reclamação trabalhista. Mario pretende receber as horas extras que laborava e o vale transporte que não lhe foi concedido, e João pretende receber os intervalos que não lhe eram concedidos. Nesses casos, o ônus da prova da jornada extraordinária, do requerimento do vale transporte e a prova de ausência de intervalo são:

Em face do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, deve-se observar que: