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#86599 - Direito Trabalhista

Constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

a) ausência por motivo de doença após o décimo quinto dia;

b) licença-maternidade;

c) ausências dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS;

d) afastamento para prestação do serviço militar obrigatório.

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#86598 - Direito Trabalhista

A nulidade, no grau ordinário, fundada em incompetência de foro será declarada

a) quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato

b) se dos atos inquinados resultar prejuízo à parte

c) se arguida na primeira vez que a parte prejudicada falar em audiência ou nos autos

d) independentemente de que dos atos inquinados resulte prejuízos à parte

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#86597 - Direito Trabalhista

NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

a) empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato;

b) empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato;

c) empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundaçôes de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público;

d) empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;

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#86596 - Direito Trabalhista

Se pago por hora, a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses. A indenização apurar-se-á na base de:

a) 100 (cem) horas por mês.

b) 160 (cento e sessenta) horas por mês.

c) 220 (duzentas e vinte) horas por mês.

d) 240 (duzentas e quarenta) horas por mês.

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#86594 - Direito Trabalhista

Dentre as características dos contratos de trabalho está:

a) a de conter obrigaçôes bilaterais;

b) a de conter, eventualmente, obrigaçôes bilaterais;

c) a de conter obrigaçôes após o prazo de dois anos;

d) a de nunca conter obrigaçôes bilaterais, em virtude do princípio mais comum de que o empregado é a parte mais desprotegida.

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#86592 - Direito Trabalhista

Indique a alternativa com a sequência correta dos prazos dos fenômenos jurídicos: Recurso Ordinário, Agravo de Petição, Embargos à Execução, Ação Rescisória, Contestação de Artigos de Liquidação:

a) 8 dias, 8 dias, 5 dias, 2 anos e 15 dias.

b) 8 dias, 5 dias, 5 dias, 2 anos e 8 dias.

c) 8 dias, 8 dias, 10 dias, 1 ano e 10 dias.

d) 8 dias, 8 dias, 5 dias, 1 ano e 15 dias.

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#86590 - Direito Trabalhista

Sobre a exceção de pré-executividade no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

a) Sua interposição não exige forma especial, podendo ser apresentada por simples petição acompanhada dos documentos necessários à comprovação do alegado;

b) Segundo a doutrina majoritária, tem natureza jurídica de ação de conhecimento incidental autônoma;

c) O pronunciamento judicial que decide a exceção de pré-executividade terá natureza jurídica dúplice, que varia conforme implique extinção ou não do processo de execução;

d) Permite ao juiz conhecer, nos próprios autos da execução, das questôes de fato e de direito, sobre as quais possa, imediatamente após o contraditório, emitir juízo conclusivo (juízo de certeza) com os elementos e provas pré-constituídas que se lhe apresentarem;

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#86589 - Direito Trabalhista

No referente aos pressupostos e condiçôes do dissídio coletivo, assinale a opção correta, considerando o texto constitucional e a legislação aplicável.

a) Uma das inovaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 à redação originária do art. 114 da Constituição Federal foi a concordância das partes quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica.

b) Entre os argumentos daqueles que defendem a negociação coletiva prévia como pressuposto processual do dissídio coletivo, figura a falta de interesse de agir do suscitante, que poderia obter o bem da vida reivindicado sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

c) Para a propositura do dissídio coletivo, é desnecessária a comprovação da frustração da negociação coletiva prévia, bastando, para tanto, que o suscitante alegue a sua impossibilidade.

d) O sindicato profissional tem legitimidade para requerer pronunciamento judicial sobre greve por ele realizada.

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#86588 - Direito Trabalhista

Relação de emprego é:

a) toda e qualquer relação de serviço, independentemente da existência de vínculo de subordinação e periodicidade na prestação.

b) a relação de serviço subordinado juridicamente, em que há prestação pessoal, não eventual e remunerada.

c) o vínculo de subordinação existente entre um prestador de atividade laboriosa e um contratante desse serviço, desde que prestada de forma eventual e gratuita.

d) gênero do qual é espécie a relação de trabalho, entendida esta como a relação de serviço subordinado e pessoal, prestada de forma periódica e não remunerada.

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#86587 - Direito Trabalhista

Em relação à NR1 5, responda à questão.
Quanto à natureza e ao tempo de exposição ao agente, NÃO causará dano à saúde do trabalhador, o risco que durante a sua vida laboral não ultrapasse o limite de tolerância, que é:

a) intensidade máxima.

b) intensidade mínima.

c) concentração máxima ou intensidade máxima.

d) concentração ou intensidade máxima ou mínima.

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Questões de Concursos e Exames

#86599 - Direito Trabalhista

#86598 - Direito Trabalhista

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