Questões de Concursos e Exames

Sobre o direito de greve, assinale a alternativa CORRETA:

Nas normas emanadas da autoridade administrativa do trabalho:

Em qual das condiçôes abaixo o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário?

O recurso cabível contra decisão do Juiz que acolhe exceção de incompetência é

Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:

I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.

Está correto o que consta apenas em:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Entre os mais importantes princípios de direito individual do trabalho, podem ser citados: da proteção, da norma mais favorável, da imperatividade das normas trabalhistas, da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, da condição mais benéfica, da inalterabilidade contratual lesiva, da continuidade da relação de emprego, da primazia da realidade sobre a forma e da intangibilidade salarial.
II - A própria lei contempla institutos, tais a prescrição e a decadência, que derrogam o princípio da indisponibilidade de direitos, o qual não é absoluto.
III - A renúncia distingue-se da transação. A primeira é unilateral e marcada pelo despojamento de direito sem contrapartida da pessoa beneficiada. A segunda é bilateral e marcada por concessôes recíprocas, envolvendo "res dubia".
IV - As comissôes de conciliação prévia constituem mecanismo extrajudicial de solução de conflito empregatício, sem a observância e respeito aos princípios nucleares do direito do trabalho.
V - O empregado destacado para a função de conciliador não sofre prejuízo na contagem do tempo de serviço efetivo, merecendo a remuneração como extraordinária quando esse trabalho for prestado fora ou além da jornada normal.

Sobre os sujeitos da relação de emprego, aponte a opção incorreta.

Sobre dissídios coletivos é correto afirmar:

Ao Ministério Público do Trabalho, no exercício de suas atribuiçôes perante a Justiça do Trabalho, compete:Assinale a alternativa absolutamente correta: