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#87040 - Direito Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito das exceçôes:

I. Podem ser arguídas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.
II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as exceçôes de incompetência suspendem os feitos.
III. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por quarenta e oito horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.
IV. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I, II e III;

b) II, III e IV;

c) II e IV;

d) III e IV;

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#87039 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta no tocante à equiparação salarial prevista no artigo 461, e parágrafos, da CLT, em consonância com o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho:

a) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

b) a equiparação salarial é possível se o empregado e o paradigma exercerem tarefas diferentes, mas desde que os cargos tenham mesma denominação;

c) desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

d) na ação de equiparação salarial, a prescrição é total, decorrente de ato único;

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#87037 - Direito Trabalhista

A aposentadoria por invalidez será devida:

a) ao segurado que for considerado incapaz;

b) ao segurado que for considerado incapaz, uma vez cumprida a carência exigida;

c) ao segurado que for considerado incapaz em razão de doença infecciosa capaz de conduzi-lo à morte, mesmo não cumprida a carência exigida;

d) ao segurado que for considerado incapaz de idade superior a 35 anos.

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#87036 - Direito Trabalhista

É de competência das Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave.

b) julgar os embargos opostos às suas próprias decisôes.

c) impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência.

d) as afirmaçôes a, b e c estão corretas.

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#87035 - Direito Trabalhista

Assinale a opção CORRETA. A determinação do empregador, de retorno do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o cargo de confiança:

a) Constitui alteração ilegal do contrato;

b) Depende de previsão contratual;

c) Pressupôe motivo socialmente aceitável e, assim, a concordância do empregado;

d) Encerra direito potestativo do empregador.

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#87034 - Direito Trabalhista

Nos termos do que dispôe a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como orientação da Jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o professor, ainda que dispensado injustamente no término do ano letivo ou no curso das férias escolares (recesso escolar): (assinale abaixo a alternativa correta).

a) Tem assegurado o pagamento dos seus salários, no período de férias ou recesso escolar

b) Tem assegurado o pagamento dos seus salários no período de férias ou recesso escolar, desde que trabalhe na aplicação de Exames ou planejamento.

c) Não tem assegurado o pagamento dos seus salários no período de férias ou recesso escolar se não houver trabalho algum.

d) Tem assegurado o pagamento da metade dos seus salários, se não houver trabalho na aplicação de Exames ou planejamento.

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#87033 - Direito Trabalhista

A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será:

a) objetiva para o INSS e dependente de falta grave ou dolo do empregador;

b) sempre objetiva, para o INSS e para o empregador;

c) objetiva para o empregador e subjetiva para o INSS, desde que a autarquia não tenha agido com má-fé;

d) sempre objetiva para o INSS e objetiva para o empregador cuja atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;

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#87032 - Direito Trabalhista

"A" propôe ação contra "B". "B" não se defende e é considerado revel. Em sendo a sentença líquida, quando citado para pagamento garantiu o juízo e apresentou embargos invocando a nulidade da sentença por vício de citação.

a) correto o procedimento.

b) somente através da ação anulatória poderia discutir o vício de citação.

c) somente através de mandado de segurança poderia invocar a nulidade por vício de citação.

d) na primeira vez em que falou nos autos, deveria a parte usar do recurso ordinário e ali pedir a nulidade do julgado por vício de citação.

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#87030 - Direito Trabalhista

O falecimento da parte ou do seu Procurador:

a) Não interfere o curso do processo;

b) Suspende a instância e o prazo;

c) Prorroga os prazos processuais;

d) Extingue a ação;

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#87029 - Direito Trabalhista

Ação Rescisória na Justiça do Trabalho. Prazo de dois anos para o ajuizamento, contado do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Esse prazo, segundo a jurisprudência sumulada do TST é de:

a) prevenção definitiva;

b) prescrição extintiva;

c) preclusão legal;

d) decadência

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Questões de Concursos e Exames

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