Questões de Concursos e Exames

Aos químicos, químicos industriais e químicos industriais agrícolas, possuidores dos respectivos diplomas concedidos, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida, compete o exercício das seguintes atividades, exceto:

Princípio constitucional da seguridade social que tem como pressuposto a concessão de prestaçôes a quem delas efetivamente necessite, motivo pelo qual o ordenamento jurídico deve prescrever quais os requisitos para o deferimento dos benefícios e serviços:

Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, e de con-formidade com a jurisdição que lhes for determinadas pela lei de organização judiciária local, os Juízos de Direito são considerados:

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e" a única alternativa completamente correta:
I - São órgãos da Justiça do Trabalho:o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juizos de Direito.
II - O Juizo primeiro de admissibilidade dos recursos interpostos contra sentença profgerida por Junta de Conciliação e Julgamento é exercido pelo próprio órgão prolator da decisão impugnada.
III - O têrmo de conciliação efetivado em reclamatória trabalhista pode ser atacado através de recurso ordinário.
IV - O podernormativo compete aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho.
V - O Tribunal Superior do Trabalho não pode deliberar sem a representação classista, tendo em vista o principio paritário estabelecido na Constituição, decorrente de histórico julgamento do STF.

Analise as seguintes assertivas:
I - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
II - O trabalho prestado pelo menor de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos cabarés e estabelecimentos análogos, é considerado prejudicial à moralidade do menor. Contudo, poderá ser autorizado pelo Juiz da Infância e Juventude, desde que se verifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.
III - Possuir uma Justiça Especializada não é o único requisito para se consagrar a autonomia do Direito do Trabalho enquanto ciência jurídica.
Marque a alternativa correta:

Na conformidade das disposiçôes da Lei n° 605/49 e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Pode-se afirmar que direito do trabalho é o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, relativamente às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relaçôes laborais normativamente especificadas.
II - Constitui função central do direito do trabalho a melhoria das condiçôes de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.
III - O direito do trabalho divide-se, internamente, em direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho. Ao contrário do direito coletivo, que é uno, o direito individual do trabalho adota dois segmentos distintos na sua estrutura, isto é, uma parte geral, que compreende a Introdução e a Teoria Geral do Direito do Trabalho, e uma parte especial, que compreende o estudo do contrato de trabalho, de um lado, e, de outro, o exame dos contratos especiais de trabalho.
IV - A autonomia do direito do trabalho é induvidosa, eis que apresenta os requisitos necessários para tal "status", pois tem um campo temático vasto e específico, dispôe de teorias próprias, possui metodologia própria e, ainda, apresenta perspectivas e questionamentos específicos e próprios relativamente aos demais ramos do direito próximos ou correlatos.
V - O direito do trabalho encontra origem na Revolução Industrial, século XVIII, na Inglaterra.

O prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória de sentença de primeiro grau é contado a partir

De acordo com o artigo 66 da CLT, é correto afirmar que, como regra geral:

Diz-se que a sentença proferida no Processo do Trabalho transitou em julgdo quando: (assinale a correta)