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#87064 - Direito Trabalhista

Os trabalhadores rurais e os domésticos, entre outros, cumprem contrato de trabalho regido por legislação especial, mas, foram contemplados na Constituição Federal de 1988 com direitos inerentes aos trabalhadores urbanos regidos pela CLT. Assinale a alternativa CORRETA:

a) todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos trabalhadores rurais e aos domésticos;

b) alguns dos direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos trabalhadores rurais e aos domésticos;

c) todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos trabalhadores rurais, e, somente, alguns deles, aos domésticos;

d) todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos foram, também, atribuídos aos domésticos, e, somente, alguns deles, aos trabalhadores rurais.

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#87063 - Direito Trabalhista

É incorreto dizer-se que:

a) A integração da gratificação periódica contratual no salário, para todos os efeitos legais, se faz não pelo décimo, mas pelo duodécimo.

b) Iniciado o gozo de férias dentro do período legal concessivo: mas terminado depois, então a remuneração será simples em A e dobrada em B, e não apenas simples, ou totalmente dobrada.

c) É de Enunciado do TST que se o total da jornada diária de trabalho não for excedida, até mesmo o desrespeito á exigência legal de intervalo mínimo intrajornada nada mais pode acarretar, do que simples pena administrativa.

d) A punição de um empregado é ato anulável, se não precedida de inquérito a que se obrigou a empresa, em seu próprio regulamento, segundo o espírito de um Enunciado do TST.

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#87062 - Direito Trabalhista

São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

a) os pequenos empreiteiros, assim considerados os operários ou artífices, que contam para a execução de suas atividades com o auxílio de poucos empregados.

b) os trabalhadores que, aprovados por concurso público, estiverem vinculados às empresas públicas ou sociedades de economia mista.

c) os representantes comerciais autônomos, cujas atividades se assemelham àquelas desenvolvidas pelos vendedores-viajantes e propagandistas do comércio em geral.

d) os trabalhadores domésticos, assim considerados aqueles que prestam serviços à pessoa ou família, em ambiente residencial, com pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.

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#87061 - Direito Trabalhista

Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por:

a) hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razôes da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca;

b) hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome;

c) hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência;

d) edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias;

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#87060 - Direito Trabalhista

A Justiça do Trabalho em primeira instância será constituída:

a) por juntas de conciliação e julgamento, compostas por um juiz do trabalho e dois vogais.

b) por juntas de conciliação e julgamento, compostas também por juízes classistas nomeados pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

c) por varas trabalhistas, compostas por juízes togados e leigos, que exercerão a jurisdição.

d) por varas trabalhistas compostas por juízes do trabalho, com competência para resolução dos dissídios individuais.

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#87059 - Direito Trabalhista

Ação cautelar contra o Poder Público. Em podendo a liminar concedida causar grave dano à segurança e à economia pública, a quem caberá apreciar o pedido de suspensão?

a) ao próprio juiz de primeiro grau;

b) ao presidente do Tribunal ao qual couber conhecimento do recurso voluntário ou ex-ofício;

c) ao relator a quem o recurso foi distribuído;

d) ao colegiado ao qual couber a apreciação do recurso na primeira sessão em que funcionar.

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#87058 - Direito Trabalhista

Sobre as contribuiçôes para a seguridade social, é correto afirmar que:

I - as contribuiçôes sociais a cargo dos empregadores incidem sobre a folha de salários, faturamento e lucro;

II - as contribuiçôes sociais só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte àquele no qual haja sido publicada a lei que as instituiu, aplicando-se-lhes o princípio constitucional da anterioridade;

III - através de lei ordinária, poderão ser instituídas contribuiçôes sociais com fato gerador não discriminado na Constituição Federal;

IV - nenhum benefício ou serviço de seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

a) Todas as alternativas acima são verdadeiras;

b) As alternativas I, II e IV são verdadeiras;

c) As alternativas I, III e IV são verdadeiras;

d) As alternativas II e III são falsas;

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#87057 - Direito Trabalhista

Conforme dispositivo da CLT, a penhora:

a) só poderá realizar-se nos dias úteis da semana;

b) poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização do Juiz ou Presidente;

c) nunca poderá realizar-se em domingo ou dia feriado;

d) poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mesmo sem autorização do Juiz ou Presidente.

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#87056 - Direito Trabalhista

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador será reduzido, diariamente, sem prejuízo do salário integral, em:

a) uma hora

b) duas horas

c) cinco horas

d) quinze minutos

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#87055 - Direito Trabalhista

Em regra, os sindicatos poderão ser:

a) distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

b) municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

c) municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.

d) somente municipais e intermunicipais.

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Questões de Concursos e Exames

#87064 - Direito Trabalhista

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