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#87076 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) morrer o empregador constituído em empresa individual;

b) abandonar o emprego;

c) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

d) faltar reiteradamente.

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#87075 - Direito Trabalhista

Havendo comissão de conciliação prévia devidamente instituída e em funcionamento:

a) O ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho depende de comprovação de que o trabalhador apresentou anteriormente demanda perante a comissão de conciliação prévia, não tendo sido possível a conciliação das partes.

b) O ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho pode ser efetuado diretamente sem que tenha havido anteriormente a apresentação de demanda perante a comissão de conciliação prévia.

c) É facultado ao empregado escolher entre o ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho ou de demanda trabalhista perante a comissão de conciliação prévia, podendo, inclusive, tomar as duas providências ao mesmo tempo.

d) Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.

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#87074 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa que contém os requisitos exigidos para que se configure a equiparação salarial:

a) trabalho para o mesmo empregador, na mesma localidade, entre empregados da mesma função, que exerçam o trabalho com a mesma produtividade e com a mesma perfeição técnica.

b) trabalho para o mesmo empregador, na mesma localidade, entre empregados da mesma função, que exerçam o trabalho com a mesma produtividade e com a mesma perfeição técnica, com diferença de tempo de função superior a dois anos.

c) trabalho para o mesmo empregador, executado em localidade diversa, entre empregados da mesma função, que exerçam o trabalho com a mesma produtividade e com a mesma perfeição técnica, com diferença de tempo de função não superior a dois anos.

d) trabalho para o mesmo empregador, na mesma localidade, entre empregados da mesma função, com diferença de tempo de função não superior a dois anos, que exerçam o trabalho com a mesma produtividade e que tenham a mesma perfeição técnica.

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#87072 - Direito Trabalhista

Veja as seguintes proposiçôes:
I - O vigilante, quando contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, é bancário.
II- Não perde o direito às férias proporcionais, o empregado que espontaneamente, pede demissão antes de completar doze meses de serviços ao empregador.
III- A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica na perda do direito ao adicional noturno.
Marque a alternativa correta, na conformidade da orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

a) Se as proposiçôes I e II forem verdadeiras.

b) Se apenas a proposição II for verdadeira.

c) Se apenas a proposição III for verdadeira.

d) Se todas as proposiçôes forem falsas.

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#87071 - Direito Trabalhista

As Federaçôes Sindicais e as Confederaçôes Sindicais são compostas obrigatória e respectivamente por, no mínimo:

a) 3 sindicatos e 3 federaçôes.

b) 5 sindicatos e 3 federaçôes.

c) 3 sindicatos e 5 federaçôes.

d) 5 sindicatos e 5 federaçôes.

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#87069 - Direito Trabalhista

É CORRETO AFIRMAR QUE O NÃO PAGAMENTO, CONTUMAZ, DE DÍVIDAS LEGALMENTE EXIGÍVEIS É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA DOS:

a) empregados que exerçam cargo de confiança;

b) empregados bancários, de modo geral;

c) empregados vinculados ao comércio, em geral;

d) empregados celetistas da administração pública;

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#87068 - Direito Trabalhista

Assinalar a alternativa verdadeira:

A nulidade, no processo trabalhista, somente será declarada:

a) quando resultar em manifesto prejuízo a uma das partes;

b) quando provocada por qualquer das partes, antes do encerramento da instrução;

c) de ofensas desde que fundada em competência de foro, ressalvados os atos decisórios;

d) mediante provocação das partes e quando arguida à primeira vez que a parte por ela prejudicada tiver de falar em audiência ou nos autos.

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#87067 - Direito Trabalhista

Uma carta propondo emprego e indicando condiçôes para o trabalho pode ser considerada:

a) contrato preliminar;

b) contrato aleatório;

c) promessa de contrato;

d) contrato acessório;

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#87066 - Direito Trabalhista

Examine as proposiçôes abaixo e marque a alternativa correta:
I- possuem natureza salarial as comissôes, o abono, adicionais, gratificação de função e o terço constitucional sobre as férias não gozadas;
II- o salário por tarefa é aquele que se afere por unidade de obra, cujo cômputo adota como parâmetro a produção alcançada pelo empregado;
III- os adicionais consistem em parcelas contraprestativas suplementares devidas ao empregado em virtude do exercício do trabalho em condiçôes menos gravosas;
IV- entende-se por salário profissional o patamar salarial mínimo aplicável no contexto da categoria representada pelo respectivo sindicato obreiro partícipe na relação processual de dissídio;
V- no tocante aos dispositivos legais referentes ao salário ou remuneração podemos afirmar que a periodicidade de pagamento não poderá, em qualquer hipótese, ser superior a um mês.

a) somente o item I está correto;

b) somente os itens II e III estão incorretos;

c) somente os itens III e IV estão incorretos;

d) todos os itens estão incorretos;

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#87065 - Direito Trabalhista

"O RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES A TODOS APROVEITA" (ART. 509 DO CPC). REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL TRATA DO:

a) Litisconsórcio simples.

b) Litisconsórcio unitário.

c) Litisconsórcio necessário.

d) Litisconsórcio facultativo.

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Questões de Concursos e Exames

#87076 - Direito Trabalhista

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