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#87133 - Direito Trabalhista

Identiﬁque as proposiçôes verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Em toda relação de trabalho sempre há relação de emprego.
( ) Em toda relação de emprego sempre há relação de trabalho.
( ) Relação de emprego e relação de trabalho são sinônimos.
( ) O requisito da exclusividade na prestação do serviço é indispensável para o reconhecimento do vínculo empregatício.
( ) A CLT permite que o empregador, em casos excepcionais, altere unilateralmente as condiçôes de trabalho de seu empregado.

Assinale a sequência correta:

a) V, V, F, V, F.

b) V, F, V, F, V.

c) V, F, F, V, V.

d) F, V, F, F, V.

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#87131 - Direito Trabalhista

A Carta Magna, no que diz respeito à estrutura da organização sindical brasileira, consagrou os seguintes princípios:
I - Do sindicato único;
II - Da pluralidade sindical, nos moldes da Convenção 87 da OIT;
III - Da obrigatoriedade da participação dos Sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho;
IV - Da filiação facultativa do empregado ao Sindicato.
Assinale a alternativa correta:

a) As proposiçôes I, II e IV estão corretas;

b) Somente a proposição II está errada;

c) As proposiçôes II, III estão corretas;

d) Todas as proposiçôes estão corretas.

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#87130 - Direito Trabalhista

Empregado que trabalha em sistema de turnos ininterruptos de revezamento tem direito ao cumprimento de jornada de trabalho de seis horas PORQUE o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal assegura a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

a) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

b) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

c) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

d) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

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#87128 - Direito Trabalhista

O empregado que pede demissão

a) tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais e seguro-desemprego.

b) não pode movimentar a conta do FGTS, nem recebe o 13º proporcional.

c) não tem direito às férias proporcionais, se trabalha há menos de 12 meses na empresa, nem pode movimentar o FGTS.

d) não tem direito às férias proporcionais, qualquer que seja o tempo de serviço na empresa.

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#87126 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos princípios norteadores do direito processual do trabalho:

a) oralidade; transcendência e informalidade.

b) celeridade; eventualidade; jus postulandi.

c) contraditório; lealdade e boa-fé; dispositivo.

d) protetor; irrenunciabilidade; primazia da realidade.

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#87124 - Direito Trabalhista

Qual o ponto comum entre o trabalho eventual e o trabalho temporário?

a) A inexistência do contrato de trabalho;

b) Tanto o trabalhador eventual quanto o trabalhador temporário prestam serviços "transitórios" a empresa;

c) Não existe ponto comum;

d) São modalidades de trabalhadores autônomos.

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#87123 - Direito Trabalhista

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das falhas consideradas pela lei como justas para rescisão:

a) Tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio;

b) Perde o direito ao restante do respectivo prazo;

c) Tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio;

d) Não faz juz ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio.

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#87122 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta. Para decretação de uma nulidade processual, segundo a CLT, é preciso:

a) que tenha havido prejuízo a ambas as partes;

b) que a parte prejudicada, por seu advogado, em audiência, interrompa o Juiz para manifestar seu inconformismo, ante a nulidade detectada;

c) que não seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato e ainda que seja arguida por quem não lhe tiver dado causa, na primeira oportunidade de falar nos autos ou em audiência;

d) recorrer ao TRT para conseguir a nulidade da instrução ou da sentença;

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#87121 - Direito Trabalhista

A garantia no emprego:

a) se estende ao empregado que promove o registro da candidatura a diligente sindical no curso do aviso prévio;

b) abrange toda empregada gestante, ainda que titular de contrato de experiência;

c) não abrange o suplente eleito representante dos empregados na CIPA;

d) não se estende à empregada gestante, quando o empregador desconhece o estado gravídico, quando haja norma coletiva condicionando a garantia à comunicação;

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#87119 - Direito Trabalhista

Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

a) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;

b) poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;

c) o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;

d) havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato;

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Questões de Concursos e Exames

#87133 - Direito Trabalhista

#87131 - Direito Trabalhista

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