Questões de Concursos e Exames

Considerando-se a definição de empregado, delineada no art. 3o da CLT, pode-se dizer que as características do contrato de trabalho são :

A empresa Beta Ltda. gastou 40% a mais do que o previsto no orçamento para conseguir entregar o projeto ao cliente dentro do prazo determinado. Dentro deste contexto, a empresa agiu com:

Aviso prévio.
I - Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio.
II - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
III - É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
IV - O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Responda:

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no processo do trabalho:

Considerando a Jurisprudência Sumulada da Corte Superior Trabalhista e de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais, a cerca da PRESCRIÇÃO:
I - A prescrição aplicável para a alteração das comissôes é a prescrição total.
II - Na lesão de direito que atinja prestaçôes periódicas de qualquer natureza, a lesão é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma delas e não do direito do qual se origina.
III - Na equiparação salarial a prescrição é sempre parcial.
IV - No Desvio funcional a prescrição é total, nos termos do Enunciado 294 do Tribunal Superior do Trabalho.
V - Em se tratando de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a parcial, começando a correr o prazo a partir da aposentadoria.
Assinale a alternativa correta:

Assinale a assertiva correta em relação aos elementos caracterizadores da relação de emprego:

Assinale a alternativa CORRETA.
Apresentada Exceção de Incompetência:

Empregado que usufrui licença remunerada por mais de trinta ( 30 ) dias, no retorno do trabalho, para efeito de férias:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - As expressôes duração, jornada e horário de trabalho se equivalem, e expressam o lapso temporal em que o empregado presta seu labor.
II - Considera-se jornada extraordinária aquela em que o tempo de trabalho ou o tempo à disposição do empregador ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou cláusula contratual. Seu efeito comum é a remuneração adicional, podendo, ainda, dar ensejo ao regime compensatório. Assemelha-se à expressão jornada suplementar, atualmente.
III - O acordo de prorrogação de jornada de trabalho deve constar, necessariamente, de documento escrito. Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
IV - O regime compensatório de horas de trabalho (banco de horas) não pode se estender por período superior a seis meses. Ele garante que as horas extras trabalhadas em um dia sejam compensadas com a correspondente diminuição em outro dia, mas depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho e o tempo que extrapolar a jornada legal é considerado como extraordinário, devendo sobre ele incidir o adicional respectivo.

Sobre o direito de greve e as condiçôes para seu exercício, assinale a opção incorreta.