Questões de Concursos e Exames

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada:

A Consolidação das Leis do Trabalho trata, em Capitulo específico, da Proteção do Trabalho da Mulher, quanto a isso, é correto dizer que:

Trabalho noturno.
I - Considera-se noturno para o trabalhador urbano aquele realizado entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte; para o trabalhador rural, considera-se noturno o trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 04 horas do dia seguinte na pecuária.
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
III - É legal a transferência do trabalhador do período noturno para o período diurno de trabalho, contudo, em face do princípio da irredutibilidade salarial, neste caso, é vedada a supressão do adicional noturno.
IV - Ao menor de 16 anos é proibido o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 05 horas. Ao menor entre 16 e 18 anos é lícito o trabalho noturno desde que em locais ou serviços não prejudiciais à sua moralidade.
Responda:

De acordo com o disposto no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho são consideradas faltas justificadas:
I. até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento e nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
II. por 1 dia a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada e até 2 dias consecutivos ou não para fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
III. até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
IV. no período de tempo em que tiver que cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964 ( Lei do Serviço Militar ). Assinale a alternativa correta:

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação fornecida pela empresa equivale a 15% de seu saláriocontratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contr atual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal cujo padrasto falecer terá licença para ausentar-se do serviço por:

DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO - "Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela". (Parágrafo único do art. 442, da CLT.)

Relativamente ao salário, assinale a opção incorreta:

Preenchidos os requisitos legais, das decisôes de última instância proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho caberá: (marque a correta)

Deve ser proferida sentença terminativa do feito nos seguintes casos:
I - Ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo.
II - Composição ou solução da lide.
III - Desistência da ação.
IV - Litispendência ou coisa julgada.
V - Decadência ou prescrição.