Questões de Concursos e Exames

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador:

No que concerne ao cabimento do Recurso de Revista, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposiçôes abaixo e marque a que for incorreta.

Identifique as proposiçôes verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Em toda relação de trabalho sempre há relação de emprego.
( ) Em toda relação de emprego sempre há relação de trabalho.
( ) Relação de emprego e relação de trabalho são sinônimos.
( ) O requisito da exclusividade na prestação do serviço é indispensável para o reconhecimento do vínculo empregatício.
( ) A CLT permite que o empregador, em casos excepcionais, altere unilateralmente as condiçôes de trabalho de seu empregado.
Assinale a sequência correta:

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo:

O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:

I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias, independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;
II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinquenta por cento;
III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinquenta por cento;
IV - desde tenha sido previamente pactuado mediante acordo escrito, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços até o limite de doze horas diárias, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinquenta por cento;

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

A jornada de trabalho ininterrupta de 8 horas:

São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

O Art. 443, da CLT, versa que: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”. Baseado neste artigo, assinale a alternativa incorreta.

O conflito de jurisdição, nas reclamaçôes trabalhistas, é resolvido: