Questões de Concursos e Exames

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:

A ausência do empregador à audiência de instrução e julgamento lhe acarretará:

Instruçôes: A questão de número 33 contém duas afirmaçôes. Assinale, na folha de resposta,

O aviso prévio tem lugar quando quem recebe o aviso não comete falta e é compatível com a inexistência de prazo no contrato PORQUE desde que não haja justo motivo para a ruptura, o aviso prévio fixa termo final para o contrato, podendo ser da iniciativa tanto do empregado, quanto do empregador.

O processo de negociação coletiva constitui

Relativamente ao salário e à remuneração:

O sistema legal prevê intervalos como períodos de descanso do empregado em decorrência do trabalho efetuado na jornada de trabalho. Levando em conta o intervalo intrajornada, qual das afirmativas abaixo é a correta:

Em relação ao salário, é correto afirmar que:

Na hipótese de dispensa injustificada de empregado rural por iniciativa do empregador, o trabalhador, que percebia salário mensal, terá direito no curso do aviso prévio a:

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. Segundo entendimento jurisprudencial majoritário, a Justiça do Trabalho detém competência material para dirimir ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que tenha por objeto a declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva, sendo que a competência para julgamento de ação dessa natureza pertence aos TRT´s e ao TST, conforme o espectro de abrangência territorial das condiçôes normativas de trabalho impugnadas.
II. Os embargos propostos contra a expedição do mandado injuntivo da ação monitória não guardam nenhuma similitude com os embargos à execução; trata-se de uma verdadeira defesa, cuja matéria não se submete a qualquer limitação.
III. Conforme jurisprudência pacificada, estando o feito em grau de recurso, compete ao Relator decidir sobre o pedido de antecipação de tutela, submetendo sua decisão ao Colegiado respectivo, independentemente de pauta, na sessão imediatamente subsequente.
IV. No procedimento sumaríssimo, se as partes e os advogados não comunicarem ao juízo as mudanças de seus respectivos endereços, serão consideradas válidas as intimaçôes encaminhadas aos locais anteriormente indicados nos autos.

Examine cuidadosamente as afirmaçôes abaixo:

I - A empresa se confunde com o estabelecimento, que é o lugar em que o empresário exerce as suas atividades. O estabelecimento serve para explicar o lugar em que são formados os preços, a distribuição dos recursos, onde ficam os estoques.
II - Um dos requisitos para ser empregado é ser pessoa física, não sendo possível o empregado ser pessoa jurídica ou animal. Disso decorre que a legislação trabalhista tutela a pessoa física do trabalhador e que os serviços prestados pela pessoa jurídica são regulados pelo Direito Civil.
III - No contrato de trabalho, a subordinação é o aspecto da relação de emprego visto pelo lado do empregado, enquanto o poder de direção é a mesma acepção vista pelo lado do empregador, significando isso que o trabalhador empregado é dirigido por outrem, o empregador. Se o trabalhador não é dirigido pelo empregador, mas por ele próprio, não se pode falar em empregado, mas em autônomo ou outro tipo de trabalhador.

Assinale a alternativa que contém, apenas, afirmaçôes corretas: