Questões de Concursos e Exames

Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "e", a única alternativa completamente correta:

I - Por fôrça do artigo 408 do CPC, no processo do trabalho a parte não pode apresentar em audiência testemunha diversa da previamente arrolada para intimação.

II - Em reclamatória plúrima, os Reclamantes não precisam comparecer pessoalmente á audiência inaugural, pois nesta se podem fazer representar pelo sindicato da categoria.

III - A lei veda a costumeira cisão na produção da prova oral, de maneira que a inquirição das testemunhas ocorra em data distinta do interrogatório das partes.

IV - Julgado procedente "inquérito" para apuação de falta grave, deve o empregado ser condenado a reembolsar ao empregador as custas por este antecipadas, salvo se beneficiário de Justiça gratuia.

V - Segundo a orientação assente na doutrina e na jurisprudência trabalhistas, é nulo "ab initio" o processo quando não formuladas as duas propostas conciliatórias previstas em lei.

Assinale a opção CORRETA. Os dirigentes sindicais gozam de estabilidade provisória:

O empregado com jornada diária que se inicia às 3 horas da manhã e termina às 11 horas da manhã trabalha diariamente, conforme dispôe o artigo 73, § 1º, da CLT:

Em relação a férias, é correto dizer:

Na execução, é correto afirmar:
I - Poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ordenar a liberação de valor sobre cujo montante não reside controvérsia.
II - A oposição do executado aos cálculos de liquidação dar-se-á necessariamente mediante depósito prévio correspondente ao valor integral da condenação.
III - A observância pelo juiz do rito do §2º do art. 879 da CLT, permitindo a abertura de prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada, não impedirá que a parte vencida retome sua tese a quando dos embargos à execução.
IV - Das decisôes do juízo de execução cabe Agravo de Instrumento.
V - Se o recurso, contra decisão em execução, se referir a totalidade dos valores apurados, desnecessário indicar a parte incontroversa.

Sendo o salário o principal, senão o único meio de sustento do trabalhador e de sua família, a lei ordinária e a Constituição Federal o protegem de alteraçôes. Assinale a alternativa CORRETA:

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de:

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.
IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Através dos dissídios coletivos são viabilizadas pretensôes de um grupo, categoria ou coletividade profissional de trabalhadores, indistintamente, de forma genérica. Têm cabimento quando as partes se recusarem à negociação ou arbitragem, e podem ser suscitados pelos sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho no caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir, ou, ainda, por iniciativa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho.
II - Se o suscitado não comparecer à audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo, sofrerá a pena de confissão ficta e revelia, devendo o Tribunal, após parecer escrito ou oral do Ministério Público do Trabalho, proferir a sentença normativa, na qual estabelecerá, no uso do poder normativo da Justiça do Trabalho, normas e condiçôes, respeitadas as disposiçôes convencionais e legais mínimas de proteção ao trabalho.
III - Dissídio coletivo de natureza jurídica é aquele que visa à interpretação ou aplicação de uma norma jurídica convencional ou legal - esta do interesse de determinada categoria econômica ou profissional devidamente representada. Dissídio coletivo de natureza econômica, por sua vez, objetiva a alteração ou estabelecimento de condiçôes de trabalho em geral, para os membros da categoria profissional. O dissídio coletivo suscitado diretamente contra empresa é admissível, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, desde que autorizado pelos membros da categoria obreira.
IV - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado de categoria profissional diferenciada não tem direito de cobrar do seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
V - A ação de cumprimento pode ser proposta pelos próprios empregados ou suas entidades sindicais - inclusive as federaçôes, na qualidade de substituto processual da categoria profissional não organizada.

No Artigo 468, da CLT, encontram-se as regras sobre as alteraçôes possíveis nas condiçôes do contrato de trabalho. Portanto, é correto afirmar: