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#87904 - Direito Trabalhista

Marque as proposiçôes verdadeiras com V e as falsas com F nas seguintes questôes e responda:
I. ( ) Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisôes do Juiz ou Presidente, nas execuçôes;
II. ( ) Das decisôes da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos: embargos; recurso ordinário; recurso de revista e agravo;
III. ( ) A ação rescisória é incompatível com a Justiça do Trabalho;
IV. ( ) Os prazos para interposição de recursos na Justiça do Trabalho são os mesmos estabelecidos na legislação processual civil.

a) todas as proposiçôes são verdadeiras;

b) são verdadeiras as proposiçôes II e IV;

c) são falsas as proposiçôes III e IV;

d) são falsas as proposiçôes II e III.

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#87903 - Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a legislação pertinente:

a) Só o empregado urbano, após cada período de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito às férias anuais.

b) Só o empregado rural, após cada período de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito às férias anuais.

c) Só o trabalhador avulso, após cada período de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito às férias anuais.

d) Todo empregado, após cada período de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito às férias anuais.

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#87902 - Direito Trabalhista

Não constitui espécie de agravo cabível no processo do trabalho o agravo

a) de petição, visando impugnar decisão de juiz de Vara trabalhista proferida em processo de execução.

b) de instrumento, visando impugnar decisão interlocutória proferida no curso do processo.

c) de instrumento, visando ao destrancamento de recurso retido por despacho de presidente de TRT.

d) regimental, visando à reforma de despacho de relator que deu provimento monocraticamente a recurso.

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#87901 - Direito Trabalhista

São fontes materiais do direito do trabalho:

a) as sentenças normativas proferidas pelos tribunais do trabalho, após o insucesso das negociaçôes coletivas.

b) os acordos e convençôes coletivas de trabalho.

c) as greves e pressôes sociais realizadas pelos trabalhadores, com vistas à melhoria de sua condição social.

d) as leis formuladas pelo Congresso Nacional e as medidas provisórias em matéria trabalhista editadas pelo Presidente da República.

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#87900 - Direito Trabalhista

O trabalho temporário:

a) só pode ser desenvolvido por empregados maiores de 18 (dezoito) anos.

b) não é permitido em atividades perigosas ou insalubres.

c) só pode ser utilizado para acréscimo extraordinário de serviço.

d) pode ser utilizado na atividade-fim da empresa.

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#87895 - Direito Trabalhista

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar que:

a) os empregados que exercem atividades insalubres podem prestar até duas horas extras diárias.

b) os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

c) entre duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

d) é assegurado a todo empregado um descanso semanal de no mínimo 36 (trinta e seis) horas.

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#87893 - Direito Trabalhista

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é incorreto afirmar:

a) o FGTS é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa;

b) com a Constituição de 1988 (art. 7º, III) desaparece o sistema de opção ao FGTS, passando este a ser um direito do trabalhador;

c) têm direito aos depósitos os trabalhadores regidos pela CLT, os avulsos, os autonômos, os eventuais, os servidores públicos civis e militares e os domésticos;

d) constitui uma das hipóteses para saque do FGTS a aposentadoria concedida pela Previdência Social. Nesse caso, a autorização para o saque é feita pela Previdência Social, independentemente do fornecimento de guia por parte do empregador.

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#87892 - Direito Trabalhista

Julgado o Agravo de Petição pelo Tribunal Regional do Trabalho, do respectivo Acórdão não caberá Recurso de Revista, salvo se ocorrer: ( assinale a correta)

a) Ofensa literal à Sumula do Tribunal Superior do Trabalho

b) Ofensa literal à disposição da lei estadual

c) Ofensa literal à Constituição Federal;

d) Ofensa literal a dispositivo da CLT.

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#87891 - Direito Trabalhista

A jornada noturna para os empregados urbanos e para os empregados rurais da pecuária consiste, respectivamente, naquela realizada entre:

a) 22h00min. às 06h00min. e 21h00min. às 05h00min.

b) 22h00min. às 05h00min. e 20h00min. às 05h00min.

c) 22h00min. às 05h00min. e 20h00min. às 04h00min.

d) 22h00min. às 06h00min. e 21h00min. às 04h00min.

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#87889 - Direito Trabalhista

Sobre os títulos executivos na Justiça do Trabalho analise as seguintes proposiçôes, ontando, ao final, a alternativa correta.
I -Somente as decisôes passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissôes de Conciliação Prévia serão executados perante a Justiça do Trabalho;
II - É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria;
III - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á previamente a sua liquidação, que poderá ser feita por meio de cálculos, artigos ou arbitramento, sendo que no primeiro caso (cálculo) as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive das contribuiçôes previdenciárias incidentes.
IV - Elaborada a conta e tornada líquida o juiz deverá abrir às partes o prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

a) Os itens I, II e IV estão corretos;

b) Os itens I e III estão corretos;

c) Os itens II e III estão corretos;

d) Os itens I, II e III estão corretos;

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Questões de Concursos e Exames

#87904 - Direito Trabalhista

#87903 - Direito Trabalhista

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#87889 - Direito Trabalhista