Questões de Concursos e Exames

No que diz respeito às nulidades no Direito Processual do Trabalho, deve ser observado que:

Em relação aos empregados domésticos, na conformidade da legislação vigente, marque a alternativa incorreta:

Conforme as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:


I - Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (484 CLT) o empregado não fará jus ao aviso prévio; mas fará jus às férias proporcionais e à gratificação natalina
do ano respectivo;


II - É permitido a pactuação de cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do
trabalhador;


III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio
do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e subordinação direta;


IV - A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e par. 2o, somente conferindo-lhe
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora.

O exame médico é obrigatório, por conta do empregador:

Com relação às férias que o empregado tem direito, podemos afirmar que:

I- A época da concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
II- O empregado deverá ser avisado com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
III- Aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
IV- Sempre que o empregado for estudante, as férias devem coincidir com o período de férias escolares.
V- O pagamento das férias deve ocorrer dois dias úteis antes do início efetivo das mesmas.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas:

O limite máximo para pagamento de salário "in natura" e/ou utilidade pelo empregador, é de:

Sobre fontes do Direito do Trabalho:
I. Os acordos coletivos, as convençôes coletivas e as sentenças normativas são considerados fontes autônomas do Direito do Trabalho.
II. A lei é a fonte material por excelência do Direito do Trabalho.
III. A hierarquia entre as diversas fontes do Direito do Trabalho se define em consonância com o caráter social e teleológico desse ramo jurídico especializado, fazendo prevalecer, dentro de uma situação concreta, a norma mais favorável ao empregado.
IV. Pela teoria do conglobamento, para se buscar no ordenamento a norma mais favorável ao obreiro deve ser verificado não o caso concreto individual que se apresenta, mas o trabalhador de forma objetiva, considerando para isso o conjunto normativo delineado em função da matéria tratada.

Considerando o poder de comando do empregador, este pode:

Férias.
I - Na modalidade do regime de tempo parcial após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de quatorze dias, quando a duração do trabalho semanal for superior a quinze horas, até vinte horas.
II - O empregador poderá deduzir do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.
III - As férias do empregado menor de 18 (dezoito) anos, somente em casos excepcionais, poderão ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
IV - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
Responda:

Considere o texto que segue e assinale a alternativa correta.

Um trabalhador contrata com seu empregador a redução das horas de trabalho, com redução proporcional de salário, declarando, ainda, a ausência de prejuízo, na medida em que foram mantidos os valores por hora, a despeito de o pagamento ser mensal. Na situação anterior, mantinha jornada prorrogada por acordo de 8:48 horas diárias. Tais jornadas foram reduzidas a 5 horas diárias, considerando a necessidade do trabalhador de dispor desse tempo para cursar pós-graduação.