Questões de Concursos e Exames

Qual das expressôes sublinhadas abaixo apresenta grafia correta?

Assinale a alternativa em que haja erro de pluralização.

O Jornal do Brasil publicou o seguinte texto: "...foi secretário do Ministério do Trabalho, depois do Ministério da Justiça, onde chegou após três anos de serviços prestados..."; o problema desse segmento do texto está no(na):

Nos termos do Código Civil em vigor, pode ser considerada pessoa jurídica de direito público interno:

Marque a alternativa correta sobre a Política de Desenvolvimento Produtivo.

I - A ampliação e a diversificação das exportaçôes brasileiras são decisivas para preservar a robustez do balanço de pagamentos brasileiros - especialmente em um contexto de crescimento acelerado das importaçôes.
II - A importância atribuída à descentralização espacial da produção e do emprego qualificado resultou no programa de regionalização, que tem por objetivo garantir que as açôes no âmbito da PDP beneficiem as regiôes menos desenvolvidas do país.

Nos termos da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

I – Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
II – O serviço de abastecimento de água pode ser suspenso por inadimplemento do usuário.
III – Não é necessária a uniformização de fiscalização, regulação e remuneração dos serviços para a caracterização de prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico.

Estão CORRETAS:

“Macunaíma” é considerado um dos grandes romances modernistas do Brasil. Seu autor é:

Art. 1º Esta lei disciplina o uso da Internet para difusão de informaçôes, comunicação pessoal e empresarial, bem como as atividades econômicas e relaçôes jurídicas.
Art. 2º Antes de iniciar suas atividades, a empresa de comercialização de produtos ou serviços pela Internet deverá obter a aprovação do órgão federal competente, renovável a cada cinco anos, comprovando o atendimento das exigências de capacitação técnica e econômica previstas em lei específica.
Parágrafo único - A empresa que, na realização de seus objetivos sociais, utilize serviços de pessoas físicas para desenvolvimento de sua atividade fim, será considerada empregadora desde que comprovadas a pessoalidade e a fiscalização direta dos trabalhos, mesmo quando os serviços sejam realizados por empresa interposta, assegurando-se ao contratado todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho.
Art. 3º A capacidade dos contratantes será condição de validade das transaçôes efetuadas pela Internet para débito eletrônico em conta bancária.
Art. 4º Considera-se crime informático, punido com pena de um a três anos de reclusão e multa, o acesso, sem autorização, aos registros de computador alheio, com a finalidade de causar dano, alterar informaçôes ou obter qualquer outra vantagem ilícita.
§ 1º - A pena será acrescida de um terço se o agente divulga o conteúdo do registro.
§ 2º - A pena será reduzida de um terço se o agente não é reincidente e não houve perda dos registros.
§ 3º - O crime será punido com pena de dois a cinco anos de reclusão se:
I - o agente ingressou em computador situado em outro país;
II - o ingresso ocorreu em computador de órgão público.
Art. 5º A competência para o julgamento dos crimes informáticos é da Justiça Federal, só se procedendo mediante ação penal pública incondicionada, ficando vedada a ação penal privada subsidiária da pública.
§ 1º - O prazo de decadência para oferecimento da denúncia é de seis meses após o conhecimento da autoria pelo ofendido ou pela autoridade policial.
§ 2º - Se a comarca em que foi cometido o crime não for sede da Justiça Federal, a denúncia poderá ser oferecida por membro do Ministério Público Estadual perante juiz estadual, sendo o recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.
§ 3º - O juiz poderá, em despacho fundamentado, determinar a quebra do sigilo dos dados constantes do computador do investigado ou acusado.
Art. 6º As disposiçôes dessa lei deverão ser observadas estritamente pelos aplicadores, sendo vedada qualquer interpretação.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Pacto de São José da Costa Rica, ratificado no Brasil por Decreto Legislativo de 26/05/92 e promulgado por Decreto Presidencial de 6/11/92, proíbe a prisão por dívidas, admitindo apenas a decorrente de inadimplemento de obrigação alimentar.
A Constituição Federal no art. 5º, LXVII, estabelece que não haverá prisão civil por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.Considerando a questão da soberania dos Estados e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a documentos internacionais incorporados ao ordenamento brasileiro e eventualmente conflitantes com a Constituição, pode-se afirmar:

I. O Pacto de São José, por ser documento internacional promulgado posteriormente à Constituição Federal, a revoga em tudo o que lhe é contrário.
II. Aplica-se, no caso do depositário infiel, o Pacto de São José e não a Constituição Federal, porque no Brasil se adota o princípio da prevalência dos tratados internacionais ("pacta sunt servanda") definitivamente incorporados ao sistema jurídico nacional.
III. Aplica-se a Constituição Federal porque o Pacto de São José integra o ordenamento jurídico brasileiro como lei ordinária que não revoga a Constituição.
IV. Aplica-se a Constituição Federal porque o Pacto de São José, embora promulgado posteriormente à Constituição, não é formalmente emenda constitucional modificadora da Constituição.

São corretas as afirmaçôes:

Na frase – tinha de contornar aquele óbice – o termo destacado significa:

Assinale a alternativa correta quanto ao emprego dos modos verbais, considerando a norma culta da Língua Portuguesa.