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#96330 - Direito em Geral

Evapa Ltda. (franquiada), empresa brasileira com sede em Montes Claros, e King Burger Corporation (franquiadora), empresa americana sediada em Dallas - Texas, celebraram um Contrato Internacional de Franquia. O referido contrato, omisso quanto à indicação de legislação aplicável, foi assinado nos Estados Unidos da América. Quanto ao caso acima descrito, é correto afirmar:

a) a competência internacional do Poder Judiciário brasileiro é inexistente;

b) uma sentença do Poder Judiciário americano não poderá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

c) havendo consulta ao Poder Judiciário brasileiro, o Juiz deverá contar com o auxílio do Direito Internacional Privado, no sentido de verificar quais regras processuais devem ser aplicadas;

d) consultando o Direito Internacional Privado Brasileiro, no que se refere ao contrato internacional, o Juiz constatará que deverá observar a legislação americana.

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#96328 - Língua Portuguesa

Na frase a seguir, qual das palavras em negrito está escrita incorretamente?
“O xarope do burguês foi feito com ameixa e abacachi”

a) Xarope.

b) Burguês.

c) Ameixa.

d) Abacachi.

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#96327 - Direito em Geral

Para o exercício de suas atribuiçôes, nos procedimentos de sua competência o Ministério Público poderá.
I- Ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as normas constitucionais pertinentes à inviolabilidade do domicílio.
II- Requisitar condução coercitiva de testemunha, no caso de ausência injustificada.
III- Presidir inquérito policial.
IV- Realizar inspeçôes e diligências investigatórias.
A quantidade de itens certos é igual a:

a) 1.

b) 2.

c) 3.

d) 4.

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#96326 - Língua Portuguesa

Considere o seguinte trecho: “– Um doce, moça, compre um doce para mim.” Em qual das alternativas abaixo o termo destacado apresenta a mesma função sintática do termo sublinhado anteriormente?

a) “O menino estava de pé no degrau...”

b) “Foi uma tarde de sensibilidade ou de suscetibilidade?”

c) “Antes de terminar, o menino disse apontando...”

d) “Eu não olhava a criança, queria que a cena ...”

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#96325 - Direito em Geral

Despesa pública, para Aliomar Baleeiro, é "a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para execução de fim a cargo do governo". Na despesa pública será proibida a

a) realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

b) realização de programas não incluídos na lei.

c) inclusão de operaçôes de créditos que excedam o montante das despesas.

d) utilização de créditos ilimitados.

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#96324 - Língua Portuguesa

Provendo é gerúndio de prover, verbo cuja forma de primeira pessoa do singular do presente do indicativo é:

a) inexistente;

b) provejo;

c) provenho;

d) provo;

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#96322 - Língua Portuguesa

Assinale, entre as substituiçôes propostas, aquela que insere erro gramatical no trecho abaixo.

"Nenhum país que pretenda ser competitivo na economia global pode-se permitir a prática de tributação cumulativa."
(Revista CNT, "Luta desigual")

a) Nenhum país ____> País algum

b) que ____> o qual

c) pretenda ____> pretende

d) pode-se permitir ____> pode-se anuir

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#96320 - Língua Portuguesa

Identifique a construção que se mantém fiel à ideia do trecho “O aterrador é que, como homem, o macaco virou as costas para a liberdade”.

a) “É apavorante que o macaco, com a finalidade de virar homem, tenha virado as costas para a liberdade”.

b) “É extraordinário que o macaco vire homem, desde que vire as costas para a liberdade”.

c) “É incrível que, apesar de ter virado homem, o macaco tenha virado as costas para a liberdade”.

d) “É pavoroso que, ao virar homem, o macaco tenha virado as costas para a liberdade”.

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#96319 - Direito em Geral

A convenção coletiva de trabalho, segundo a legislação pátria, aplica-se:

a) a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes;

b) às relaçôes individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;

c) apenas aos trabalhadores sindicalizados membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição;

d) aos empregados de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção;

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#96318 - Língua Portuguesa

Durante o tumulto, o assistente correu na direção do árbitro principal e relatou-_____ alguma ocorrência envolvendo os atletas na lateral do gramado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) no

b) lhe

c) te

d) lo

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Questões de Concursos e Exames

#96330 - Direito em Geral

#96328 - Língua Portuguesa

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#96318 - Língua Portuguesa