Questões de Concursos e Exames

Perífrase é:

Independentemente de dispositivos específicos da legislação tributária, em princípio a Fazenda Pública tem o direito de compensar créditos seus com débitos que tenha de pagar. E isso inclui, certamente, aqueles decorrentes de condenação judicial em ação de repetição do indébito tributário. Entretanto, se o Refis na verdade é uma transação, penso que o contribuinte tem o direito de, ao ingressar no programa, submeter à consideração da Fazenda aquele crédito que entenda ter em face de pagamento de tributo que reputa indevido.

Indica-se uma alteração da voz verbal do segmento sublinhado em:

Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determina o arquivamento do inquérito policial:

Examine as afirmaçôes que seguem:
I - No procedimento destinado à apuração de ato infracional atribuído a adolescente não é obrigatória a presença de advogado se os pais ou responsável comparecerem às audiências.
II - É possível a internação antes da sentença a ser proferida no procedimento destinado à apuração de ato infracional, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias, desde que seja determinada em decisão fundamentada e baseada em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
III - A imposição das medidas sócio-educativas pressupôe a existência de provas suficientes de autoria e da materialidade do ato infracional, ressalvadas as hipóteses de remissão ministerial ou judicial e da medida sócio-educativa de advertência.
IV - As medidas sócio-educativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
V - A criança e o adolescente autores de ato infracional poderão ser inseridos em regime de liberdade assistida por prazo não superior a seis meses.
Marque a alternativa certa:

As palavras que são acentuadas de acordo com a mesma regra são as da alternativa:

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O rio foi contaminado pelas indústrias.
II- Os dois fugitivos foram vistos no cinema.
III- Maria só pensa em namorar.

O item que não mostra a junção de um substantivo + adjetivo, respectivamente, é:

“Pedro pedreiro penseiro esperando o trem”
“Penseiro” significa:

Assinala a alternativa em que a substituição da palavra sublinhada NÃO ocasionou mudança de sentido.