Questões de Concursos e Exames

No que diz respeito aos descansos semanais remunerados e feriados, os trabalhos prestados em domingos e feriados, deverá ser pago, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, em:

O pronunciamento do CDN sobre a decretação do Estado de Sítio é:

Assinale a alternativa em que as ideias estão expressas dentro da norma padrão da língua.

Em relação à resposta do réu, indique a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta o grupo de princípios que, segundo o texto constitucional, devem ser observados pela Administração Pública:

Assinale a alternativa correta quanto ao uso da forma verbal.

BOA INTENÇÃO

O Brasil é, reconhecidamente, um país de leis, normas e regimentos que se contam aos milhares e não param de se multiplicar. Daí o enorme aparato de funcionários que as empresas precisam deslocar para manter em dia obrigaçôes tributárias, por exemplo. Se desenvolvimento dependesse da quantidade de leis, o país já teria rompido a barreira do Primeiro Mundo. Pelo menos no caso brasileiro, o volume de legislação é proporcional ao descumprimento dela para a sociedade. Parece clara a relação entre incapacidade de fiscalização e furor legiferante.
Ou melhor: quanto menos disposto ou capaz de fazer valer um conjunto de normas, mais propenso o poder público está a formular e baixar novas regras. Mesmo que sejam inócuas e atinjam direitos legais.
O Globo, 5-4-2008.

A “boa intenção” de que fala o título, se considerado o que está presente nesse segmento do editorial do jornal, se refere:

O nexo destacado em "que nos orgulhemos ao menos do nosso futebol" poderia ser corretamente substituído por:

“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” (Lei nº 9.433/97, art. 1º, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental:

O Contrato de trabalho é o negócio jurídico correspondente à relação de emprego. Considere a respeito do mesmo as seguintes afirmativas:

I. Pode ser modificado unilateralmente pelo empregador.
II. É permitido ao empregador alterar a função do empregado em caso de retorno ao cargo anteriormente ocupado do empregado chamado a ocupar interinamente cargo em comissão, ou em substituição eventual ou temporariamente.
III. A interrupção é a paralisação temporária do contrato de trabalho e dos seus efeitos, quando a empresa não está obrigada ao pagamento do salário e a contar o tempo de serviço.
IV. O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentária, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Está (estão) correta(s):