A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:

A falta de nomeação do curador ao indiciado com 19 anos de idade, em inquérito policial consiste em:

a

mera irregularidade;

b

constrangimento ilegal;

c

nulidade absoluta;

d

a lei somente impôe a nomeação de curador ao menor de 18 anos.

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