O Governo do Estado requereu judicialmente a falência da usina de açúcar, denominada "Usina Racine". Decretada a falência pelo juízo competente:

a

os direitos de existência do contrato de trabalho não subsistirão;

b

os direitos da existência do contrato de trabalho subsistirão;

c

os direitos da existência do contrato de trabalho subsistirão por trinta dias, após a decretação da falência;

d

os direitos da existência do contrato de trabalho subsistirão, exceto o pagamento de aviso prévio.

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