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Questão #87216
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2023
Direito Trabalhista
#87216
Com relação à greve no direito brasileiro, é incorreto afirmar:
Com relação à greve no direito brasileiro, é incorreto afirmar:
a
a greve constitui direito dos trabalhadores em geral, não cabendo à Justiça do Trabalho dizer de sua legalidade ou não, mas do exercício abusivo ou não do direito, se não observados os requisitos legais à deflagração do movimento;
b
a simples adesão à greve não constitui falta grave, mas é motivo de suspensão do contrato de trabalho;
c
aos professores da rede pública e aos servidores da previdência social é permitido o exercício do direito de greve, desde que precedido o movimento de paralisação de advertência;
d
ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
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É lícito afirmar que
À luz da legislação pertinente ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, assinale a assertiva INCORRETA:
Na conformidade das disposiçôes da Lei n° 605/49 e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Num dissídio coletivo de greve, pode-se postular a decretação da abusividade da greve quando não houve