Na conformidade das disposiçôes da Lei n° 605/49 e da j...

a

As gratificaçôes por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado;

b

Não será devida a remuneração do repouso semanal quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, exceto se cumpriu, em todos os dias, ainda que parcialmente, o seu horário de trabalho;

c

A remuneração do repouso semanal corresponderá, para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana;

d

Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) ou 15 (quinze) diárias, respectivamente;

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