As decisôes proferidas em Dissídios Coletivos de Natureza Econômica e de Natureza Jurídica, respectivamente, são chamadas de Sentenças Normativas, e têm natureza, conforme entendimento majoritário:

a

constitutiva e declaratória;

b

constitutiva e condenatória;

c

condenatória e declaratória;

d

condenatória e constitutiva.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho