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Questão #84913
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2023
Direito Processual Penal
#84913
Sobre o recurso em sentido estrito, é correto afirmar ser cabível contra
Sobre o recurso em sentido estrito, é correto afirmar ser cabível contra
a
qualquer decisão tomada em audiência.
b
sentença que impuser ao acusado medida de segurança.
c
decisão que nega a liberdade provisória ao réu.
d
decisão que declarar a prescrição.
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A inquirição das testemunhas:
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exe...
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No processo penal, prevalece o princípio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
No processo penal, a deficiência da defesa
No processo penal, a nulidade absoluta
A respeito dos crimes, assinale a opção correta.