Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razôes invocadas, fará remessa do inquérito ou das peças de informação ao procurador-geral, e este:

a

oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

b

oferecerá a requisição para o oferecimento da denúncia, designando outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

c

determinará ao órgão do Ministério Público o oferecimento da denúncia e, se este se recusar, designará outro órgão do Ministério Público para declará-la, ou insistirá no pedido de desistência, ao qual só então estará o Ministério Público obrigado a atender.

d

solicitará revisão da posição ao órgão do Ministério Público e, se este se recusar, designará outro órgão do Ministério Público para declará-la, podendo este insistir no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

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