Requerida uma ordem de "habeas corpus" junto ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de furto, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso oponível será:

a

embargos infringentes junto ao próprio Tribunal, prazo de dez dias;

b

recurso ordinário constitucional ao Superior Tribunal de Justiça no prazo de cinco dias;

c

recurso ordinário constitucional ao Supremo Tribunal Federal no prazo de cinco dias;

d

não cabe recurso contra indeferimento de "habeas corpus".

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