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Questão #82834
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2023
Direito Processual Penal
#82834
O Juiz deve recorrer de ofício quando:
O Juiz deve recorrer de ofício quando:
a
conceder ordem de "habeas corpus"
b
deixar de arbitrar fiança
c
julgar idônea a fiança
d
revogar medida de segurança
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Sobre a prisão provisória é incorreto afirmar que:
Na questão uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é:
O Juiz deve recorrer de ofício quando:
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
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