A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.
1º
- As fundaçôes, associaçôes ou empresas legalmente constituídas podem exercer a ação penal quanto aos crimes de calúnia, injúria e difamação, de que sejam vítimas, representadas pelos diretores ou sócios-gerentes quando não designada outra pessoa em seus contratos ou estatutos.
- Na ação penal pública incondicionada vigoram os princípios da indisponibilidade e da indivisibilidade. Assim, a denúncia contra qualquer um dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
2º
- O perdão concedido a um dos querelados aproveitará-a todos, mas não produz efeitos em relação ao que o recusar.
- A renúncia ao direito de queixa, cuja prova depende de declaração do querelante nos autos, é causa de extinção da punibilidade quando houver aceitação do querelado.
3º
- A competência, em regra, é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas nos casos de exclusiva ação privada, poderá seu autor optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado.
- O direito de queixa é exercido perante a autoridade policial no prazo de seis meses, contado do dia em que o querelante vier a saber quem é o autor do crime, mediante petição assinada por ele ou por procurador com poderes especiais.
RESPOSTA:

a

Todos os conjuntos estão errados.

b

Somente o 1º conjunto está correto.

c

Somente o 2º conjunto está correto.

d

Somente o 3º conjunto está correto.

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