Ao tratar do regime de determinado crime, diz o Código Penal que a pena aumenta de um terço até metade "se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade"; o dispositivo contempla:

a

qualificadora do crime de constrangimento ilegal;

b

qualificadora do crime de roubo;

c

causa de especial aumento de pena do crime de sequestro;

d

causa de aumento de pena do crime de roubo simples

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