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Questão #81564
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2023
Direito Processual Penal
#81564
A decisão do juiz federal que concede "habeas corpus" para trancar inquérito policial
A decisão do juiz federal que concede "habeas corpus" para trancar inquérito policial
a
pode ser impugnada pelo Ministério Público através de apelação.
b
pode ser impugnada pelo assistente do Ministério Público através de recurso em sentido estrito.
c
pode ser impugnada pela autoridade policial através de apelação.
d
está sujeita a recurso de ofício para o Tribunal Regional Federal.
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Assinale a afirmativa falsa:
Na sessão de julgamento o promotor pode, em tese, recusar:
A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada:
O juiz deve se dar por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes em demanda que:
O juiz, na sentença, deu ao fato descrito na denúncia uma definição jurídica diversa, aplicando, em consequência, pena mais grave. Diante disso é correto afirmar:
Para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará, dentre outros fatores,