O prazo concedido à resposta preliminar ou defesa preliminar nos crimes de responsabilidade de funcionário público e nos crimes de responsabilidade de prefeitos (Dec.-Lei nº 201/67) é, respectivamente;

a

15 (quinze) e 05 (cinco) dias;

b

15 (quinze) dias em ambos os casos;

c

05 (cinco) e 15 (quinze) dias;

d

15 (quinze) e 10 (dez) dias.

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