Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funçôes, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é:

a

do Ministério Público, apenas;

b

apenas do ofendido, mediante queixa-crime;

c

concorrente, isto é, do Ministério Público mediante representação, ou do ofendido, mediante queixa-crime, a critério deste;

d

do Ministério Público, mediante representação, apenas;

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho