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Questão #80345
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2023
Direito Processual Penal
#80345
Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi
Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o princípio:
a
do estado de inocência;
b
ne eat judex ultra petita partium;
c
da prova ilícita por derivação;
d
do in dubio pro societati.
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Todos os itens abaixo referem-se aos crimes que poderão suscitar prisão preventiva, excetuando-se:
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A representação torna-se irretratável :