Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homicídio doloso e depois de colhidas as alegaçôes finais das partes, além de configuradas materialidade e autoria delituosas, resultou comprovado que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.

Consequentemente, o juiz de direito:

a

absolverá desde logo o réu, com a imposição de medida de segurança.

b

impronunciará desde logo o réu, que poderá ser processado se houver novas provas de sua higidez mental.

c

pronunciará o réu, com a determinação para que seja submetido ao Tribunal do Júri.

d

desclassificará a infração imputada ao réu, com a remessa do processo ao juízo singular.

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