Questão: 79686 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revisão criminal tem como pressuposto:

I. sentença condenatória transitada em julgado;
II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.
III. princípio do in dubio pro societate.

Pode-se afirmar que:

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